Uma lei aprovada em fevereiro pela Câmara de Vereadores de Curitiba e sancionada no início de junho dá ao consumidor o direito de agendar o horário mais conveniente para receber em casa produtos e serviços adquiridos. A proposta segue o exemplo de uma lei estadual de São Paulo, em vigor desde 2009. Lá, vários fornecedores já foram multados por descumprimento. A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano (foto), conversou com o repórter Alexandre Costa Nascimento sobre o tema:
A lei da entrega já está valendo para o consumidor curitibano?
Sim. A lei foi sancionada no dia 4 de junho e, portanto, está em vigor. A lei nº 14.036/2012 obriga os fornecedores a fixar data e turno para entrega de produtos e serviços. Esses turnos são divididos em manhã (das 7h às 12h), tarde (das 12h às 18h) e noite (das 18h à 22h), e podem ser escolhidos conforme a necessidade do consumidor.
Quais são os direitos garantidos pela nova legislação?
Na prática a lei apenas reforça algo que já é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Embora não seja de forma tão explícita, o artigo 39, inciso XII, já classifica como prática abusiva deixar de estabelecer prazo para cumprimento de uma obrigação.
Quais são os segmentos obrigados a cumprir a lei da entrega?
Todo os fornecedores que vendem ou prestam serviços no município. Neste caso, não importa se a venda foi pela internet e o produto saiu de um depósito em outro estado.
O Procon-PR já recebeu denúncias de empresas por descumprimento da lei da entrega?
Ainda não há reclamações. Isso não significa necessariamente que não estejam ocorrendo casos de descumprimento. Ocorre que a lei, por ser nova, ainda não é muito conhecida. Além disso, muitas vezes, a pessoa acaba deixando de reclamar e se conformando com a situação, o que não é aconselhável, pois se trata da defesa de direitos.
A que pode ser atribuído esse desconhecimento?
A lei foi aprovada, mas sofreu cinco vetos e acabou sendo, de certa forma, esvaziada. Os artigos vetados foram justamente os que estabeleciam as multas e sanções em caso de descumprimento. O artigo 3º, na forma como foi aprovado, estabelecia multa de R$ 80 a R$ 250 em caso de reincidência. Mas, mesmo sendo vetado, o Procon pode estabelecer multa ainda maiores com base no Código de Defesa do Consumidor.
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De carona para o Mundial
Curitiba pega carona nos eventos do programa Goal to Brasil, que a Embratur promove até 2014 para divulgação das cidades-sedes do Mundial. A partir de terça, Buenos Aires recebe a comitiva brasileira para divulgação do país. No dia seguinte, a exposição na Embaixada do Brasil será sobre Curitiba.
Dez mantenedores do Curitiba, Região e Litoral Convention & Visitors Bureau vão falar sobre a capital do Paraná. Também vão estar presentes representantes da Secretaria de Estado de Turismo e do Instituto Municipal de Turismo.
Louça
Todo o potencial da indústria de louças de Campo Largo pode ser visto até o dia 16 na 22.ª edição da Feira da Louça e 13.ª edição da Feira de Decoração, Artesanato e Produtos para o Lar, que começou no dia 5. As fábricas estão expondo os lançamentos em porcelana, cerâmica, pisos e revestimentos, que são vendidos a preço de fábrica durante o evento. O polo cerâmico de Campo Largo responde por 90% das porcelanas brancas de mesa feitas no país e por 83% de toda a porcelana produzida na América Latina.
Operadoras na mira da Justiça
Por enquanto, só expectiva. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alep) aguardam a decisão da justiça sobre as ações coletivas de consumo movidas separadamente contra a operadora TIM, por causa dos sucessivos problemas na prestação do serviço aos clientes do estado.
O MP-PR pediu embargo da decisão da juíza substituta da 11.ª Vara Cível Patrícia de Fúcio Lages de Lima, e quer que a ação volte a ser julgada pela Justiça Estadual e não pela Federal, como determinou a juíza. A ação da Alep também espera uma decisão da Justiça Federal, onde foi protocolada a ação cautelar contra a operadora.
Panetone sem culpa
Se a restrição ao panetone era o açúcar, o problema acabou. A curitibana Siena Alimentos desenvolveu um produto para diabéticos, que também apresenta 37% a menos no índice de gorduta total. A produção de 50 mil unidades do Roma Chocolate Açúcar Zero vai estar nas prateleiras especializadas dos estados da Região Sul e de São Paulo. A empresa espera um crescimento de 40% nas vendas, neste ano, o que significa vender 7,5 milhões de panetones. O investimento em inovação é de R$ 2,5 milhões em 2012.
Talento curitibano exportado para SC
Os empresários curitibanos Luciano e Cristiano Chiaramonti replicam sua experiência em restaurantes de shopping abrindo uma casa de carnes e uma pizzaria no Shopping Park Europeu, em Blumenau (SC). Em Curitiba, no Park Shopping Barigui, os irmãos dirigem o Soto Asian Cusine, de comida asiática.
Novamente, entre os melhores
O grupo Balarotti está, pela sexta vez, entre as 150 melhores empresas do país para se trabalhar, no ranking do Guia Você S/A- Exame, da Editora Abril. A empresa que atua no varejo de materiais de construção e garantiu neste ano um índice de "felicidade" no trabalho de 79,5%. Quarta-feira de manhã vai ter café da manhã nas 18 lojas para comemorar e presentear os funcionários.
