Equipe econômica prepara ações para destravar crédito imobiliário

A equipe econômica está fechando um pacote de medidas para estimular a economia, que já vinham sendo discutidas, a ser entregue ao novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, num eventual governo Michel Temer. Na prática, são ações que retiram travas ao crédito, sobretudo o imobiliário, diante da escassez dos recursos da poupança — principal fonte do setor. A ideia é autorizar os bancos a usarem 5% das captações da caderneta (entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões) em empréstimos habitacionais fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), usando novos indexadores, como Taxa Selic (14,25% ao ano) e índices de preços (IPCA, INPC e IGP), que estão entre 9% e 10% ao ano. Hoje, só é permitido aplicar a TR (Taxa Referencial), mais juros limitados a 12% ao ano.

A sangria na poupança continua: em abril, as retiradas superaram os depósitos em R$ 6,304 bilhões, considerando só o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, voltado aos imóveis urbanos. Incluindo a rural, as perdas são de R$ 32,296 bilhões no ano — o pior resultado desde 1995.

Ao substituir a TR por outros indexadores , explicou um técnico da área econômica, o banco consegue transformar a dívida imobiliária, que é de longo prazo, de até 30 anos, em títulos negociados no mercado. É a chamada securitização do crédito. Dessa forma, o banco consegue antecipar o recurso emprestado em prazo relativamente curto (seis meses). Ele explicou que a instituição financeira poderá usar uma fonte de recursos mais barata (poupança), montar uma carteira e vender esses títulos no mercado, em um efeito multiplicador. O objetivo é antecipar a uma melhora na economia, diante da possibilidade de a taxa de juros começar a cair este ano, bem como a inflação.

Estão previstas também ações para facilitar financiamentos para veículos, pequenas empresas, varejo e comercialização de créditos tributários. Para isso, a equipe econômica estuda reduzir a exigência de capital das instituições financeiras, chamado de Fator de Ponderação do Risco (FPR), para todas as operações com prazos mais longos.

Alta renda na mira

No caso dos financiamentos habitacionais, o alvo seriam clientes de renda alta, dispostos a comprar imóveis que superem os R$ 750 mil fixados no SFH (formado por poupança e FGTS). Com a escassez dos recursos da caderneta, os bancos têm recorrido a fundos como os das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) juntamente com a poupança, mas os juros acabam ficando acima de 13% ao ano, durante 30 anos. Substituindo a TR, técnicos estimam que a taxa ficaria em 6% ao ano, mais um índice de preços.

Para especialistas, a medida é positiva para os agentes e investidores, que buscam proteção para aplicações de longo prazo e também para os mutuários, em um ambiente econômico mais favorável.“A medida desamarra o crédito habitacional. Será uma alternativa aos recursos da poupança, cada vez mais restritos”, disse o consultor José Urbano, que foi vice-presidente de Habitação da Caixa.

Meta fiscal

Discretamente, a equipe do vice-presidente Michel Temer começou a fazer a transição na área econômica. Enquanto não termina o processo no Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o escolhido para comandar o Ministério do Planejamento caso Temer assuma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem conversado tanto com a atual equipe do Planejamento quanto da Fazenda. Jucá tem recebido balanços do trabalho e tem ouvido alertas do que precisa ser resolvido rapidamente, como a mudança da meta fiscal deste ano.

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles tem mantido distância. Ele conseguiu convencer o vice de que deve ser o principal porta-voz sobre a forma condução da economia, mas não tem conversado com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Jucá é quem faz essa interlocução, pois transita bem na equipe econômica de Dilma. Meirelles e Jucá passarão o fim de semana reunidos com o vice para fechar as primeiras ações, se o Senado confirmar o afastamento de Dilma. A mudança da meta fiscal e a desvinculação do orçamento são os itens mais urgentes.

No Banco Central, a transição será mais lenta. O escolhido precisa ser sabatinado no Congresso. Assim, Alexandre Tombini ainda ficaria no cargo por mais tempo até que o processo de troca seja concluído. A diretoria do banco também não precisa ser mudada logo. Trocas de diretores em momento delicado poderia provocar paralisia.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 em vigor, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) precisa economizar (antes do pagamento de juros da dívida pública) R$ 24 bilhões, ou 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). Já foi encaminhado ao Congresso pedido para que seja possível abater do resultado a frustração de receitas e gastos com setores estratégicos. O resultado do ano poderia virar déficit de R$ 96,6 bilhões, ou 1,55% do PIB.

A avaliação da equipe de Temer é que os números são ruins, mas realistas, e o projeto poderia ser mantido como foi enviado. Pode haver apoio à proposta de Barbosa de um teto para os gastos públicos, algo defendido abertamente por Meirelles, que já foi encaminhada ao Congresso. Caso o teto seja descumprido, haveria cláusulas automáticas de contenção de despesas como suspensão de reajustes de servidores e até do aumento real do salário mínimo.