Seus direitos
Nos casos de atraso e cancelamento de voo, a companhia deve oferecer assistência ao passageiro, que é gradual, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o problema.
>> A partir de uma hora: comunicação (internet e telefonemas).
>> A partir de duas horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas).
>> A partir de quatro horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e dali para o aeroporto.
>> Se o atraso for superior a quatro horas: caso isso aconteça ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.
Fonte: Anac
Desde o início do mês o passageiro tem um critério a mais na hora da escolha do voo e da companhia aérea: o índice de atraso e cancelamento. De acordo com uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), todas as empresas devem divulgar os porcentuais de atrasos e cancelamentos dos voos domésticos e internacionais no momento da venda da passagem. As companhias aéreas disponibilizam as informações umas com mais clareza que outras , que têm grande variação (compare no infográfico).
De acordo com a Resolução 218/2012, a divulgação dos percentuais fica disponível ao passageiro na fase inicial do processo de venda, ou seja, após a seleção do itinerário e da data do voo, e antes da conclusão da compra. Cabe às empresas apresentar esses porcentuais, ainda na oferta do serviço, em todos os canais de venda, incluindo internet, guichês de atendimento e agentes de viagens, por exemplo. No caso de oferta presencial ou por telefone, as informações deverão ser apresentadas mediante solicitação.
A reportagem da Gazeta do Povo buscou os índices de cinco companhias aéreas para conferir a facilidade da divulgação dos porcentuais. Na Azul e na Trip, o usuário pode, ao escolher o voo, clicar no ícone "Detalhes" e ver os números. Na Webjet, basta o passageiro clicar no número do voo e na Gol em um símbolo de um relógio, ao lado do número do voo. Já a TAM, os índices não são mostrados no momento da compra, mas sim na página inicial, onde o passageiro informa a data do voo, a empresa operadora e a data da viagem.
Para André Luiz Bonat Cordeiro, advogado especializado em Direito Aeronáutico da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, a resolução foi necessária porque outra, de 2010, não trouxe melhorias significativas ao setor, embora já exigisse um melhor atendimento aos passageiros em casos de problemas. "Essa medida pode fazer com que o consumidor se torne mais seletivo. Quem resolve o problema é o próprio consumidor, que poderá optar por voos que atrasam menos", ressalta Cordeiro.
É possível que isso aconteça. A Gazeta do Povo lançou em seu site a seguinte pergunta: "Você deixaria de comprar uma passagem ou procuraria por outro voo se uma empresa tivesse um alto índice de atrasos e cancelamentos para o trecho que procura?". Mais de 80% dos participantes informaram que sim, deixariam de embarcar em um voo com alto índice de problemas.
A advogada Renata Strapasson tem péssimas recordações da viagem a Buenos Aires que fez com o marido, Hiron Gallo, em abril deste ano. Eles sairiam de Curitiba e fariam uma conexão em São Paulo, mas como o voo atrasou no Afonso Pena, o traslado de um voo para o outro foi feito às pressas. Eles foram, mas as bagagens não. "Ficamos dois dias sem só com as roupas do corpo. Foi um transtorno. Com certeza o risco de atrasos vai influenciar na decisão entre um voo e outro, para termos a perspectiva de não enfrentar problemas", ressalta.
A culpa é do mau tempo, dizem companhias
As companhias aéreas foram procuradas para comentar a situação dos voos que partem de Curitiba com pior desempenho. A Gol informou, por meio de nota, que o voo 1189, com destino ao Rio de Janeiro, que teve taxa de 100% de cancelamentos, faz parte de um pacote de adequações da empresa. "Por conta de alguns reajustes em sua malha, esses voos são cancelados com antecedência média de um ano. A companhia destaca que passageiros de operações que tiveram a programação alterada são contatados pela Central de Relacionamento via telefone ou e-mail, com alternativas de horários. Ao cliente também é dada a oportunidade de escolher outros voos de sua preferência e, se houver disponibilidade de assento, efetuar a mudança sem cobrança de taxa", ressaltou a nota.
Já a Webjet informou, também por meio de nota, que a maioria dos cancelamentos e atrasos "aconteceu por conta de problemas meteorológicos ou alheios à vontade da empresa" e que "em todos os casos em que as partidas ocorreram fora do horário, ou foram canceladas, a empresa atendeu a todos os passageiros conforme as regras da Anac".
As demais empresas não se posicionaram. A TAM informou, por meio de nota, que devido à prorrogação da oferta pública de ações da companhia para conclusão do processo de fusão com a LAN permanece em um "período de silêncio" e não pode divulgar esses dados. A Azul afirmou que existem vários fatores que podem impactar na regularidade e pontualidade dos voos, como meteorologia, tráfego aéreo, manutenção não programada de aeronave, mas não pontuou em qual caso aconteceu cada um deles. A Trip não respondeu à reportagem.
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