Encerra nesta quinta-feira (7) o prazo para o empregador pagar as duas guias do eSocial referentes ao recolhimentos de impostos sobre o salário de dezembro e o 13° de domésticos.
Até a manhã desta quarta-feira (6), faltando um dia para o fim do prazo para pagamento sem juros, haviam sido emitidas 955.542 guias relativas à folha de pagamento de dezembro e 988.597 do 13º salário, de acordo com a Receita. Até o fim desta quinta devem ser emitidos 1,25 milhão de documentos. Se os benefícios não forem recolhidos no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
O pagamento dos impostos referentes ao salário de dezembro de empregados domésticos e à segunda parcela do 13° salário deve ser feito em duas guias que devem ser impressas pelo portal eSocial. O empregador deve encerrar primeiro a folha correspondente ao 13º salário e só depois deve encerrar a folha de dezembro.
Na folha paga em dezembro foi recolhido apenas o FGTS sobre a primeira parcela do abono salarial. Nesta, incidem a Contribuição Previdenciária, o FGTS sobre a segunda parcela mais o Imposto de Renda Retido (IRRF), quando for o caso. A contribuição previdenciária e o IRRF que são recolhidos nas guias pagas em janeiro incidem sobre o total do 13º, por isso o valor é maior do que o pago no começo do mês passado.
Dificuldades
Desde o fim do ano passado os empregadores têm encontrado dificuldades para realizar a impressão das guias. Na semana passada, um problema técnico ocorrido no Data Center do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do governo federal – ambiente que abriga servidores e sistemas de armazenamento de dados – tirou fora do ar alguns serviços da Receita Federal, como o acesso ao site eSocial. O problema foi corrigido no mesmo dia. A Receita não soube informar por quanto tempo os serviços apresentaram instabilidade.
Já no fim de semana, um erro no link para emissão do boleto do 13° foi identificado por empregadores. No campo para impressão a única opção disponível era referente a dezembro de 2016 e não de 2015, o que causou um conflito no sistema, que não gerava a guia.
Ao clicar sobre o link “Décimo Terceiro/2016” uma mensagem confusa buscava informar que o documento não poderia ser impresso. Segundo a Receita, o problema foi corrigido ainda no fim de semana. Mas, na segunda-feira, alguns usuários do portal ainda detectaram o problema.
