Um problema na emissão da guia do eSocial nesta terça-feira (5) vem impossibilitando o recolhimento dos impostos referentes ao pagamento da segunda parcela do 13º salário e também do salário de dezembro do empregado doméstico.
No campo para impressão da guia do 13º, a única opção é para quitar os tributos referentes a 2016, e não 2015.
De acordo a Receita, são duas guias de pagamento diferentes neste mês: uma para pagar os tributos referentes ao 13º, que deve ser encerrada primeiro, e outra para os dias trabalhados em dezembro.
Seguindo essa ordem, portanto, o erro também impede o recolhimento dos impostos referentes ao mês de dezembro.
Quando o usuário opta por gerar a guia dos impostos referentes ao último mês do ano passado, uma mensagem aparece informando que a folha de dezembro só poderá ser editada após o encerramento da folha décimo terceiro".
O prazo para pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) referente ao salário de dezembro e ao pagamento final do 13º salário do empregado doméstico acaba nesta quinta (7).
Procurada, a Receita ainda não se pronunciou sobre o caso.
Cadastro
Depois do fechamento, as guias devem ser impressas pelo eSocial. As guias só podem ser emitidas após se cadastrar e preencher uma série de dados no sistema do eSocial.
O site unifica o pagamento de encargos trabalhistas, como FGTS, imposto de renda e seguro contra acidentes no trabalho.
Se os benefícios não forem recolhidos no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
