O Palácio do Planalto informou que irá adiar para o dia 30 de novembro o prazo para pagamento do eSocial - programa que formaliza a contratação de trabalho doméstico e permite o recolhimento unificado de tributos. Inicialmente, o governo havia dito que prorrogaria para o dia 6 de dezembro, o que foi corrigido posteriormente.
Nesta quinta-feira (5), o governo publicará uma medida provisória prorrogando o prazo por não ter sido possível solucionar problemas no sistema para a emissão do Simples Doméstico.
O prazo limite fixado inicialmente para realizar o cadastramento no programa de pagamento dos tributos sobre os salários dos empregados domésticos se encerraria na sexta-feira (6).
A Receita Federal já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o país enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um “plano de contingência”.
O Fisco, no entanto, dizia que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.
