Os empregadores domésticos devem ter atenção redobrada na hora de pagar os direitos de seus funcionários em dezembro. Isso porque, no último mês do ano, é preciso fazer o acerto de contas não apenas sobre o salário relativo a novembro, mas também sobre o 13º.
O chefe da divisão de escrituração digital da Receita, Clóvis Peres, informou que, a partir do dia 1º de dezembro, os patrões poderão acessar o sistema do eSocial, também conhecido como o Simples Doméstico, para a imprimir a guia de pagamento relativa ao salário de novembro e também à primeira parcela do 13º salário, que, por lei, precisa ser paga aos trabalhadores até o dia 30 de novembro.
Peres explicou que, nesse documento, serão cobrados a contribuição previdenciária e o FGTS de novembro, mais o FGTS incidente sobre a primeira parcela do 13º salário. O pagamento precisa ser feito até 7 de dezembro. Isso significa que os patrões terão apenas sete dias para imprimir e pagar as guias.
No entanto, ainda ficarão faltando a contribuição previdenciária sobre o 13º salário e o FGTS sobre a segunda parcela dessa remuneração, que só é paga aos empregados em dezembro, tendo como prazo máximo o dia 20. Esses valores, explicou o técnico do Fisco, só devem ser recolhidos em janeiro de 2016.
Peres explicou que a Receita ainda está ajustando o sistema do eSocial para confirmar esse prazo, pois, atualmente, o INSS sobre o 13º tem que ser recolhido até o dia 20 do mês de dezembro.
Guia
Caso o martelo seja batido, os empregadores poderão acessar o eSocial na segunda quinzena de dezembro para imprimir a guia do primeiro mês de 2016. Ela vai trazer o INSS e o FGTS sobre o salário de dezembro, além do INSS sobre o 13º salário e o FGTS sobre a segunda parcela desses rendimentos.
Peres também explicou que os patrões ainda não podem registrar no eSocial os desligamentos de funcionários. No entanto, ele afirmou que essa funcionalidade estará disponível a partir do dia 1º de janeiro.
A Receita informou nesta quinta-feira (20) que, até agora, já foram emitidos 1,502 milhão de guias para o pagamento dos direitos trabalhistas relativos a outubro. Além disso, 1,289 milhão de empregadores já cadastraram seus funcionários no sistema.
