Pagamento do 13º dos domésticos exige atenção redobrada de empregadores

Os empregadores domésticos devem ter atenção redobrada na hora de pagar os direitos de seus funcionários em dezembro. Isso porque, no último mês do ano, é preciso fazer o acerto de contas não apenas sobre o salário relativo a novembro, mas também sobre o 13º.

O chefe da divisão de escrituração digital da Receita, Clóvis Peres, informou que, a partir do dia 1º de dezembro, os patrões poderão acessar o sistema do eSocial, também conhecido como o Simples Doméstico, para a imprimir a guia de pagamento relativa ao salário de novembro e também à primeira parcela do 13º salário, que, por lei, precisa ser paga aos trabalhadores até o dia 30 de novembro.

Peres explicou que, nesse documento, serão cobrados a contribuição previdenciária e o FGTS de novembro, mais o FGTS incidente sobre a primeira parcela do 13º salário. O pagamento precisa ser feito até 7 de dezembro. Isso significa que os patrões terão apenas sete dias para imprimir e pagar as guias.

No entanto, ainda ficarão faltando a contribuição previdenciária sobre o 13º salário e o FGTS sobre a segunda parcela dessa remuneração, que só é paga aos empregados em dezembro, tendo como prazo máximo o dia 20. Esses valores, explicou o técnico do Fisco, só devem ser recolhidos em janeiro de 2016.

Peres explicou que a Receita ainda está ajustando o sistema do eSocial para confirmar esse prazo, pois, atualmente, o INSS sobre o 13º tem que ser recolhido até o dia 20 do mês de dezembro.

Guia

Caso o martelo seja batido, os empregadores poderão acessar o eSocial na segunda quinzena de dezembro para imprimir a guia do primeiro mês de 2016. Ela vai trazer o INSS e o FGTS sobre o salário de dezembro, além do INSS sobre o 13º salário e o FGTS sobre a segunda parcela desses rendimentos.

Peres também explicou que os patrões ainda não podem registrar no eSocial os desligamentos de funcionários. No entanto, ele afirmou que essa funcionalidade estará disponível a partir do dia 1º de janeiro.

A Receita informou nesta quinta-feira (20) que, até agora, já foram emitidos 1,502 milhão de guias para o pagamento dos direitos trabalhistas relativos a outubro. Além disso, 1,289 milhão de empregadores já cadastraram seus funcionários no sistema.