O empregadores têm até a próxima semana para cadastrar o trabalhador doméstico admitido até setembro deste ano pelo Simples Doméstico. O prazo termina no próximo dia 31 e deve ser feito pelo Portal eSocial.
O Simples Doméstico é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico.
Até o meio-dia desta quarta-feira, 21, cerca de 465 mil empregadores haviam feito o cadastramento no site do eSocial de 410 mil trabalhadores.
Garantias
O sistema permite que o empregador preste as informações numa plataforma unificada.
“Para o empregado, o Simples Doméstico traz a segurança de que os recolhimentos que vão garantir sua aposentadoria estão sendo feitos de maneira correta”, informou a Receita.
A Receita alerta que é preciso atenção para evitar problemas na hora de efetivar o registro do trabalhador. Divergências associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento e CPF dos empregados domésticos podem ser identificadas por meio do chamado módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal eSocial.
Ao informar os dados citados, o sistema indicará as possíveis divergências e orientará sobre como realizar a correção.
