No primeiro dia de funcionamento, o sistema da Receita Federal para gerar a Guia Única de Recolhimento dos trabalhadores domésticos no domingo (1.º).
Testes feitos pela Agência Brasil, Folhpress e Agência O Globo identificaram falhas no portal eSocial, de cadastramento dos trabalhadores no Simples Doméstico. A impressão da guia é necessária para o recolhimento do FGTS e outros tributos.
Empregadores também relataram problemas com o sistema nas redes sociais. O prazo final para o pagamento do documento sem multa deve ser feito até o dia 6 de novembro. Após essa data, o empregador pagará multa diária de 0,33% a 20% sobre o valor devido. A impressão da guia só pode ser feita pelo portal, após a inscrição do trabalhador.
Neste domingo, entre às 9h25 e às 9h45, a Agência O Globo tentou por três vezes realizar a impressão. Nas três tentativas, após digitar o CPF do empregador, da senha e do código de acesso, uma mensagem na tela informou que havia ocorrido um erro que deveria ser “informado ao administrador do sistema”. Nas duas primeiras tentativas, depois de comunicar a falha, o computador travou e teve de ser reiniciado. Na terceira, mesmo ao clicar na opção ‘Fechar’, o eSocial permaneceu travado, impedindo a navegação.
Também não foi possível informar o erro à Receita, pois não há essa opção no portal e o atendimento pelo telefone 146, o Receitafone, está “temporariamente indisponível”, conforme mensagem automática.
Entretanto, às 15h45 e às 16h30, após novas tentativas de impressão da guia, não houve problemas de acesso. Mas, ao chegar à segunda e penúltima etapa de “Encerramento de Remunerações Mensais”, que apresenta as bases de cálculo e os valores a recolher, apareceu a seguinte mensagem ao clicar em confirmar: “Ocorreu um erro interno na recepção do arquivo de apuração de débitos”. Não foi possível avançar até a impressão da guia.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que houve uma falha na impressão da guia de recolhimento. O Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, foi acionado para resolver o problema.
Até a manhã de sábado (31), 1,1 milhão de empregados foram cadastrados pelos patrões. O número corresponde a pouco mais da metade do total de 2,1 milhões de domésticos com carteira assinada no país.
Esta será a primeira vez que os empregadores vão efetivamente pagar todos os direitos previstos pela PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em junho deste ano, que igualou os direitos dos empregados do setor aos demais trabalhadores.
Com isso, o encargo salarial do patrão, que era de 12% de contribuição previdenciária, aumentou para 20% do salário. Desse total, 8% vão para o FGTS; 8% para o INSS; 3,2% para a reserva para cobrir a o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa; e 0,8% para o seguro contra acidente de trabalho. O patrão terá que recolher ainda de 8% a 11% para o INSS, dependendo da faixa salarial do contratado.