Especialistas de petróleo e autoridades do setor de energia são contra o projeto do governo de discutir um novo marco regulatório para disciplinar a aplicação dos recursos que virão das gigantes reservas do pré-sal. A criação de um fundo de investimento estatal para aplicação em saúde e educação, mas sem uso político, e o aumento por decreto presidencial da participação especial - pagamento de até 40% do que é gerado por campos com grande volume de produção - são algumas das sugestões.
"Cerca de 50% dos royalties e das participações especiais ficam na mão do governo federal, que destina os recursos para ministérios como o do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, além da Marinha. Mas só 10% foi colocado. O resto, ou 90%, foi contingenciado para o Bolsa Família, para o superávit primário. Para que adianta disciplina? O governo não faz o que a lei estabelece. Tem que manter tudo como está", afirma o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Petróleo, Indústria e Comércio do Rio, Júlio Bueno.
O atual marco regulatório do petróleo já previa descobertas como as do pré-sal. Nesse sentido, seria mais eficaz a criação de um fundo de investimentos para gerações futuras em áreas como saúde e educação. A avaliação é do secretário estadual de Energia do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, também analista desse setor. Ele defende uma ampliação da alíquota dos royalties, atualmente entre 5% e 10%, para uma faixa entre 0% e 25%.
Segundo Prates, a redução da alíquota dos royalties para 0% é por causa de campos maduros que já estão em processo decrescente de produção. O aumento para até 25% seria a forma mais justa para aumentar os recursos do fundo. "Todas as pessoas do governo que estão falando sobre o pré-sal não entendem do assunto. Nenhum especialista do mercado está participando do processo", afirma Prates, que é contra a criação de uma estatal do pré-sal.
O diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Adriano Pires, também é contra a estatal. De acordo com ele, a sistemática de cálculo dos royalties e da participação especial é correta. "Mudar agora é complicado, porque seria injusto com municípios que já recebem esse dinheiro. Precisa haver uma discussão do pré-sal para frente".
Para Prates, o governo está mirando o modelo da Venezuela, que faz uso político dos recursos do petróleo. "Quando o governo fala que vai colocar o dinheiro para educação, acho que é populismo do Lula. É um uso para um projeto político e eleitoral", acrescenta.
