O ágio médio de 347% pago pelos investidores pela concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas surpreendeu especialistas em privatização, mas foi considerado justo. O governo federal esperava arrecadar R$ 5,477 bilhões com os lances mínimos, mas conseguiu R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes mais.
Para a economista Elena Landau, ex-diretora do programa de desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o valor mínimo de cada aeroporto estipulado pelo governo federal pode ter sido subestimado. Por isso, o ágio chegou a ser 673,39% superior ao preço mínimo, com o pagamento de R$ 4,51 bilhões pelo consórcio formado pela Engevix e pela Corporación América para a exploração do aeroporto de Brasília.
"A precificação pode ter sido equivocada, mas a forma como o leilão foi produzido mostrou que o modelo acabou funcionando, porque tiveram lances bastante elevados", avalia Elena, hoje consultora em regulação do setor elétrico do escritório de advocacia Sérgio Bermudes.
Para Elena, um valor mínimo maior para cada aeroporto teria o mesmo resultado final, apenas com um ágio menor. Na avaliação da economista, a única forma de aumentar a arrecadação com os aeroportos teria sido realizar a venda integral da operação, ao invés de manter 49% de participação com a Infraero como ocorreu.
"Poderia ter sido zero de ágio se o leilão tivesse sido feito de outra maneira. Os preços só teriam sido melhores se não houvesse a obrigatoriedade de manter parceria com a Infraero, porque aí seria privatização de fato."
Insatisfeita com as críticas que sofreu pela privatização do setor elétrico e de telecomunicações no governo tucano, Elena considera um "marco histórico" o fato de o governo petista de Dilma Rousseff ter repetido o modelo de privatização, com forte participação de fundos de pensão e do BNDES.
"Acabou o "Fla x Flu" ideológico sobre privatização. É importante o que aconteceu hoje para olhar a privatização sem ideologia e rancor. No governo do PT, a privatização teve a mesma característica de outras tão criticadas. Houve participação excessiva do BNDES, mas depois se paga (o empréstimo). O importante é mostrar que críticas ao uso de fundos de pensão eram totalmente infundadas", declarou.
O pesquisador Sérgio Lazzarini, do Insper, concorda que o modelo de privatização dos aeroportos repetiu concessões feitas no governo do PSDB (1995-2002) como no setor de telecomunicações.
"Basicamente é o modelo que já tivemos. Mas agora todo mundo quer investir no Brasil, então daria para ter menos recursos públicos diretos e indiretos sendo envolvidos", pondera Lazzarini, autor do livro "Capitalismo de Laços" em que analisa relações entre poder público e privado no desenvolvimento de grandes corporações.
Para especialistas, o valor de R$ 16,213 bilhões pago pela exploração por 20 anos do Aeroporto Internacional de Guarulhos só poderia mesmo ser atingido pelos fundos de pensão, que podem esperar mais pelo retorno financeiro de investimentos. O consórcio vencedor de Guarulhos tinha Invepar (OAS, Funcef, Previ e Petros), com 90% de participação, e Airports Company South Africa (ACSA), com 10% de participação.
No geral, o diretor de consultoria de transportes e logística da Macroplan, Alessandro Mattos, que esperava um ágio de 150%, avalia que o preço pago pela exploração dos aeroportos foi "justo", mas que pode haver excesso de otimismo.
"Me parece um preço justo. Esse tipo de negócio é muito atrativo para esses fundos, mas pode ser que alguém esteja super otimista."
Para evitar aumento do preço das passagens aéreas, por reflexo de tarifas de embarque mais salgadas nos aeroportos privatizados, os especialistas dizem que vai ser necessário empenho extra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por regular e fiscalizar o setor. Elena Landau considera que as tarifas elétricas só ficaram tão caras pelo peso excessivo dos impostos.
"É fundamental que a regulação seja muito boa. É isso que vai definir a qualidade da competição e dos benefícios ao consumidor", afirma Elena.
Entidade de lojistas dos aeroportos aprova resultado de leilões
A Associação Nacional das Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), entidade representante das empresas que atuam nos espaços comerciais dos aeroportos, aprovou o resultado dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (em Campinas).
"Os leilões mostram o acerto da opção de conceder os aeroportos (à iniciativa privada) e confirmam a confiança do empresariado, nacional e estrangeiro, no Brasil", analisou o presidente da Ancab, Humberto Mota, também presidente da Dufry do Brasil, multinacional suíça e principal administradora de free shops nos aeroportos brasileiros.
Mota enxerga nas concessões uma oportunidade de melhorias nas áreas comerciais. O executivo destaca, porém, que será preciso conhecer os planos das novas operadoras para os espaços de lojas e serviços. A expectativa por menos burocracia na locação de espaços comerciais nos terminais. Segundo Mota, além de gerar receitas para o aeroporto, as áreas comerciais têm também um papel importante para o conforto dos passageiros.
"Ninguém vai ao aeroporto fazer compras, mas é importante ter os serviços à disposição."
Mota também destacou a rapidez com que o processo foi conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), segundo ele, em "tempo recorde". A expectativa da Ancab agora é pelas concessões dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte.
