O Paraná aposta suas fichas na proposta de isenção tributária de 400 mil itens como caminho para destravar a discussão sobre a reforma tributária. Por uma proposta feita quando Luiz Carlos Hauly hoje secretário de Estado da Fazenda era deputado federal, se a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)fosse concentrada nas dez áreas que mais arrecadam, a competitividade entre as empresas aumentaria.
De acordo com o secretário, três setores são responsáveis por 50% do ICMS no estado: energia elétrica, combustíveis e comunicação. Outros sete cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças correspondem a outros 25% de arrecadação. "Seria feita uma relocação dos tributos, sobre os itens que mais geram receita. Os demais itens ficariam isentos da cobrança de ICMS. É uma reengenharia tributária, baseado no modelo clássico da Europa, com imposto seletivo", afirmou Hauly ontem, durante o Congresso Paranaense da Indústria.
Essa medida será debatida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 7 e 8 de julho, em Curitiba. O Confaz é a entidade que reúne secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Além da isenção tributária de 400 mil itens, outras medidas serão discutidas, como o imposto nas transações de comércio eletrônico, a renegociação dos juros da dívida dos estados, uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a convalidação dos incentivos fiscais já existentes e o aumento no teto do Supersimples.
Hauly afirma que o estado aceitaria uma redução para zero da alíquota do ICMS, mas diz acreditar que o limite ficará em 4%, conforme querem os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. "A reunião do Confaz tem prerrogativa legal, mas as questões precisam ser aprovadas por unanimidade", lembra.
Guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais várias leis estaduais que concediam benefícios fiscais sem prévia autorização do Confaz. "Essa questão faz o estado perder 20% da arrecadação. A guerra fiscal é perversa e é um jogo de perde-perde: perdem empresas, trabalhadores e governo", avalia o secretário. "Se um acordo não sair em Curitiba, a guerra fiscal vai ficar muito pior do que está", prevê Hauly.
