Estados aprovam imposto de 17% para compras on-line

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Os governos estaduais confirmaram nesta quinta (22) que vão começar a cobrar um imposto de 17% sobre as compras on-line feitas no exterior, o que pode afetar diretamente as vendas de varejistas como Shein, Shopee, entre outras. A tributação já havia sido anunciada no começo do mês e dependia apenas da assinatura de um convênio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo o convênio, a alíquota é a menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a cobrança deve ser implementada pela Receita Federal em até um mês. O imposto será cobrado apenas às encomendas internacionais submetidas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), que hoje é de 60%.

A adesão a esse regime é espontânea pelas empresas, que têm as mercadorias encaminhadas para um canal verde de importação sem averiguações alfandegárias. Ou seja, os produtos passam a ser tributados no ato da compra, e não mais no recebimento com uma eventual cobrança pelo consumidor.