Estados calculam queda de R$ 5 bilhões na receita com redução de tarifas de energia

Os estados atacaram o modo como o governo federal quer reduzir as tarifas de energia elétrica, em média em 20% a partir do próximo ano, porque afirmam que na forma proposta terão perda de arrecadação de ICMS superior a R$ 5 bilhões. Eles reconhecem os benefícios a todo país com a queda das tarifas, mas pedem compensações ao rombo que a medida implicará aos estados e municípios, retomando a discussão sobre revisão das condições das dívidas mantidas pelos estados junto à União.

Um dos participantes da audiência pública no Senado, realizada nesta terça-feira (13) para debater a medida provisória 579, o vice-governador do Rio, Luis Fernando Pezão, disse que o governo do estado perderá R$ 468 milhões ao ano em arrecadação do ICMS com as medidas.

"Perder R$ 500 milhões é uma tragédia para qualquer estado brasileiro, porque tem de fazer esforços na segurança, saúde e educação", disse Pezão. "Acrescida à perda dos royalties do petróleo, é a falência total do estado", completou ele.

O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para assuntos de Energia e secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, disse ter a esperança de que emendas substitutivas e supressivas às MPs apresentadas no Congresso façam com que a medida tenha maior convergência em relação aos pleitos dos estados, de que a maior parte dessa queda seja sustentada por mais reduções de encargos pelo governo federal ou compensada.

Segundo Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais, 10% da arrecadação do estado em ICMS provêm das contas de luz, o que significa valor anual de R$ 2,5 bilhões. Com a mudança, o estado perderia arrecadação de cerca de R$ 500 milhões. Anibal disse que São Paulo perderia cerca de R$ 1,2 bilhão. "Disso, 25% é dos municípios. Há quase que uma intimidação. Não se fala disso. É preciso que a gente abra esse diálogo", disse Aníbal. "Existe uma distorção que leva a uma precarização dos serviços públicos estaduais. Essa perda é expressiva", disse Anastasia.

Simão Jatene, governador do Pará, disse que seu estado também perderá cerca de 10% da arrecadação de ICMS com a medida e disse temer resultados "catastróficos" aos estados com a decisão. "Não dá mais para se discutir redução de receitas ou aumento de despesas dos estados sem que eles possam participar dessa discussão. Ou existe uma incompetência generalizada. Eu tenho um medo de que esse tema dê uma pisada muito forte numa federação já fragilizada. As compensações vão existir? Ótimo, mas como elas vão se realizar."

Lindolfo Zimmer, presidente da Copel, estatal paranaense de energia, disse que a perda de receita com ICMS do estado ficaria R$ 452 milhões. "É uma cifra muito importante para o estado", disse Zimmer.

Pezão, do Rio, enfatizou a possibilidade de se compensar a perda arrecadatória dos estados com a queda das tarifas com compensações em discussões paralelas mantidas pelo governo federal para rever as dívidas dos estados. "Temos uma taxa hoje no estoque da nossa dívida que está fora de qualquer padrão concebível para os números que o Brasil pratica."

De acordo com o vice-governador do Rio, além de discutir o alongamento da dívida dos estados e a redução das taxas de correção desses valores, o governo tem de rediscutir compensações à perda de arrecadação do ICMS, o que poderia ser feito, por exemplo, por maiores repasses da Cofins.

Também o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi convidado para comparecer à audiência, mas justificou sua ausência por estar em viagem internacional.