Estados em dívida com a União vão propor moratória por um ano

Governadores de estados em dívida com União proporão que o pagamento de seus débitos com o governo federal seja suspenso por um ano, em uma manobra conhecida como carência ou moratória.

Estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina, por exemplo, passam por dificuldades em suas contas públicas e alegam que o pagamento de juros da dívida com a União é um componente que contribui para o atual momento desfavorável.

No Rio, a situação chegou ao extremo de atraso de pagamentos de servidores e aposentados e comprometimento na prestação de serviços básicos pelo governo.

Governadores de Rio, Minas Gerais, Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se reuniram na tarde desta terça-feira (17) durante painel da 28ª edição do Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, no Rio. O governo de São Paulo estava representado pelo seu secretário de Fazenda, Renato Vilela.

Pelo menos quatro governadores – Francisco Dornelles (Rio), Renan Calheiros Filho (Alagoas), Raimundo Colombo (Santa Catarina) e José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) – defenderam na reunião que o pagamento seja suspenso por um ano para que se discuta como os débitos serão quitados. São Paulo e Minas não chegaram a defender a proposta abertamente.

Em 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão por dois meses para que seja negociada uma nova maneira de se quitar essas dívidas, que datam dos anos 90. Atualmente, a maior parte desses débitos refere-se ao pagamento de juros.

“É preciso uma solução rápida porque em até seis meses os serviços podem entrar em colapso”, afirmou Colombo, de Santa Catarina.

Ele disse que, com a queda de receitas, a fatia do orçamento dedicado a saúde no estado cresceu de 13,5% em 2015 para 17% em 2016. “A renegociação da dívida é pré-requisito, por melo menos um ano, para que possamos dar conta dos serviços.”

A proposta de moratória por um ano já é uma concessão dos Estados do que vinha sendo negociado desde quando a presidente afastada Dilma Rousseff comandava o país. Até a semana passada, o governador do Rio, Francisco Dornelles, propunha uma moratória por até dois anos.

De acordo com Colombo, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ouviu dos governadores, em reunião, a proposta de 12 meses. Segundo ele, porém, era uma conversa apenas para o ministro tomar parte do processo e não uma negociação efetiva.

Novo governo

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, esteve no mesmo evento, mas em uma palestra anterior, e indicou que o governo poderá não ceder aos apelos por uma moratória das dívidas.

Jucá dizia que até o final do mês será fechada uma proposta, mas quando questionado sobre possibilidade da suspensão do pagamento, disse que “não há moratória”.

O ministro reconheceu que a questão da dívida tem impacto direto nas projeções de deficit nas contas públicas deste ano. Ele não quis fazer uma projeção. Disse apenas que será maior do que os R$ 90 bilhões indicados pelo comando anterior do governo federal. “Vamos falar em números consistentes no momento apropriado”

Especialista em contas públicas, o economista Raul Velloso apresentou durante a palestra estudos mostrando que quase a totalidade do orçamento dos estados do Rio e Minas, por exemplo, estão comprometidos com pagamentos de salários e juros da dívida.

No Rio, o estado em pior situação, 92% da receita corrente líquida foi destinada, no ano passado, às duas rubricas. Em 2016, a fatia será maior do que a arrecadação prevista, de R$ 45 bilhões.

“A dívida está errada, é impagável”, afirmou.