Estados iniciam movimento pela renegociação de dívidas com União

De olho na queda dos juros prevista para os próximos meses, governadores e prefeitos decidiram que vão cobrar do governo federal uma nova renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União. Em pelo menos 13 das 27 unidades da federação, já estão sendo discutidos meios de se realizar essa repactuação, como a ocorrida em 1997.

"Não tem cabimento agora Estados e municípios pagarem juros maiores do que aquele que passou a prevalecer", afirmou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ele se referia à possibilidade de que, pela primeira vez em mais de 10 anos, os juros cobrados dos Estados deixarem de ser subsidiados, ou seja, inferiores à taxa Selic. Para o governador paulista, a taxa básica de juros precisa cair ainda mais e essa discussão sobre as dívidas públicas terá de acontecer.

"Esse é um problema que ou já apareceu ou vai aparecer, na medida em que os juros declinam", declarou Serra. "E quero dizer que é necessário que os juros declinem para que a economia brasileira não continue nesse mergulho para baixo."

Hoje, o custo da dívida renegociada é de 6% ao ano mais correção pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), a inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas. Se a Selic (taxa básica de juros da economia) ficar abaixo de 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação), os governos estaduais e municipais estarão subsidiando a União - ou seja, o custo das dívidas renegociadas será maior do que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado.

Para fazer uma nova renegociação das dívidas, o governo teria de propor uma mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois seu artigo 35 proíbe a realização de operação de crédito entre um ente e outro da Federação, "ainda que sob a forma de novação (uma nova dívida para substituir a anterior), refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".

O governo da Bahia tem mesma posição. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, afirma que o governador Jaques Wagner (PT) é favorável à renegociação dos contratos, "mas sem rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal".

Investimentos

Em São Paulo, na Bahia e em Mato Grosso, os governos defendem redução das parcelas mensais de pagamento da dívida. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, explica que o Estado já aderiu ao movimento liderado pelo Mato Grosso de pedir a renegociação das dívidas, desde que haja comprometimento de que os recursos que deixarem de ser pagos à União sejam usados em investimentos em infraestrutura, para atenuar os efeitos da crise.

"Em vez de pagar juros altíssimos à União, poderíamos ter esses recursos circulando na economia real, para garantir a perenidade dos empregos e gerar novos postos de trabalho", afirma Eder Moraes, secretário da Fazenda do Mato Grosso.

Outros Estados que confirmaram que defenderão uma nova renegociação das dívidas são Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), se declararam indecisos.

Contra

Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos do PMDB, declaram-se contrários à ideia de renegociar os contratos das dívidas dos Estados com a União. "Acho extremamente delicado abrir uma discussão dessas em um momento em que o País acabou de receber completamente os efeitos da crise internacional, com efeitos no mercado de trabalho em dezembro e agora com os números do PIB, com queda de receitas da União, dos Estados e dos municípios", avaliou Hartung. "Em uma hora dessas, não ajuda o País."

Para o governador capixaba, no momento, "os entes federados devem cortar custeio, controlar despesas e ver o que é possível investir, sobretudo em setores que gerem maciçamente empregos".

Cabral propõe alternativas para o momento. "Talvez, no curto prazo, o mais importante seja o Ministério da Fazenda dar mais espaço de endividamento sempre que os limites estejam abaixo do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso pode ter um efeito maior do que abrir uma grande discussão", afirmou.

"No curto prazo, o teto de 13% (da receita, para pagamento da dívida) protege os Estados, e se o real não se depreciar mais, o IGP-DI mais 6% ainda se compara com o custo de financiamento da União", diz Cabral.