Estados e municípios terão poder de definir alíquota de novo imposto

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Entre as principais mudanças da reforma tributária está a alíquota única de imposto para produtos e serviços, que será dividida entre União, estados e municípios. Feito o recolhimento deste tributo com o consumidor, o valor arrecadado será dividido entre os três entes federativos, a partir de um porcentual que ainda deverá ser definido. É nesse ponto que os estados e municípios ganharão mais poder do que tinham antes da reforma.

Isso ocorrerá pois as parcelas de cada ente serão definidas nas próprias câmaras municipais e assembleias estaduais, procurando respeitar a autonomia de cada um, mas também fortalecendo o peso de sua decisão. Dessa maneira, com a reforma, cada estado ou município poderá decidir o tamanho da parcela que quer, fazendo o imposto aumentar ou diminuir ao consumidor.