Estados não serão compensados por queda nas tarifas, diz Gleisi

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, disse na sexta-feira não haver motivo para o governo federal oferecer aos estados alguma compensação à perda de arrecadação de ICMS, por causa da queda da tarifa de energia proposta pelo Planalto. Na semana retrasada, o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, disse que a perda de receita do estado, sem compensação, era "inaceitável".

"Não vejo por que o governo federal teria de onerar a população brasileira, por meio do seu orçamento, para fazer uma compensação para os estados", declarou a ministra. "Acho que todos os estados brasileiros têm consciência de que nós precisamos reduzir a nossa carga tributária, melhorar os nossos serviços para os cidadãos e isso faz com que nossa economia ande mais rápido e melhor".

Gleisi Hoffmann disse que a presidente Dilma Rousseff "entende que estas usinas, estas distribuidoras, essas transmissoras já tiveram seus investimentos compensados e não teriam mais motivos para continuar com uma tarifa de energia alta". E acrescentou que "o programa de energia foi previsto para reduzir o custo da produção, que era uma grande reivindicação da indústria brasileira e também da população em geral".

Gleisi explicou que "para ajudar, o governo federal também tirou os impostos federais e diminuiu para que a tarifa chegasse mais baixa ao cidadão". "O que acontece é que quando você diminui a base da incidência do imposto você diminui também sua arrecadação", disse. Na verdade, o que o governo retirou foram alguns encargos setoriais, e não propriamente impostos federais – o PIS/Cofins, por exemplo, continuará sendo cobrado.