Estados podem ir à Justiça contra Pnad, diz ministra

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No primeiro comentário público após o início da crise no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, levantou a possibilidade de a discussão chegar à Justiça e rebateu as críticas de que o governo teria interesse na suspensão da publicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que apura um índice nacional de desemprego.

Miriam, que chefia o ministério ao qual o instituto é vinculado, afirmou que o IBGE tem "plena e completa" autonomia pra tomar decisões sobre as pesquisas que realiza. A crise teve início depois de a presidência do IBGE anunciar, na semana passada, que a divulgação da Pnad Contínua estava suspensa até o ano que vem, para que pudessem ser feitas mudanças na metodologia.

A ministra do Plane­­jamento afirmou ontem que um erro nos dados da pesquisa pode ser levado à Justiça pelos estados. Isso porque o levantamento é usado para calcular o valor do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para cada ente da federação. "Teremos 27 interessados (em calcular a receita dos estados) e qualquer dúvida poderá gerar a judicialização. O IBGE saberá responder para dar conta do estabelecido na nova lei do FPE", afirmou.

Miriam disse que também há preocupação de alguns parlamentares de como será calculada a renda domiciliar porque muitos Estados dependem dos recursos do FPE. Segundo ela, o fundo representa apenas 0,3% das receitas de São Paulo, mas 49,9% das receitas do Amapá. "O IBGE precisa deixar claro qual o intervalo de confiança que haverá entre os estados e que gerará a cota de cada estado", explicou.

Paralisação

Servidores do IBGE prometem paralisar hoje suas atividades para protestar contra a crise institucional que se instalou no órgão. Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE), centenas de trabalhadores confirmaram participação no ato público em frente à sede do instituto na Avenida Chile, no centro do Rio, às 10h. Também estão previstos atos em outras filiais do IBGE pelo Brasil.

O prédio foi escolhido para a manifestação por abrigar a Diretoria de Pesquisas, que era comandada pela diretora Marcia Quintslr. Marcia pediu exoneração do cargo por discordar da decisão de adiar a próxima divulgação da Pnad Contínua.