Estados recorrem ao STF para reduzir dívidas com a União

Os governos estaduais começaram a buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a correção de suas dívidas com a União por juros compostos.

Seguindo o exemplo de Santa Catarina, que conseguiu na semana passada uma liminar permitindo que seus débitos sejam pagos com base num cálculo de juros simples, o Rio Grande do Sul procurou a Corte e conseguiu o mesmo benefício. Agora será a vez de Alagoas. O governador do estado, Renan Filho (PMDB), afirmou ontem que também vai à Justiça.

“A utilização de um regime de capitalização de juros diferente do atualmente existente nos contratos entre a União e os entes subnacionais [que considera juros compostos] poderia abrir precedentes para a reavaliação de inúmeros contratos existentes na economia entre os mais diversos agentes – além de configurar prática muito pouco usual no âmbito de contratos financeiros”, afirma o Ministério da Fazenda, em nota técnica.

O documento cita como exemplo a caderneta de poupança e destaca que “a adoção do regime de juros simples implicaria significativa redução da rentabilidade dos poupadores, e possível necessidade de revisão de contratos de financiamento imobiliário. Qualquer alteração na estrutura existente provocará desequilíbrios acentuados na relação entre poupadores e tomadores de empréstimos, colocando em risco a estabilidade do sistema financeiro”.

No documento, a Fazenda também ressalta que a lei complementar 148, que prevê a mudança nos indexadores dos contratos de dívidas de estados com a União, deixa claro que o cálculo dos débitos leva em consideração juros compostos.