Estados retomam créditos

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O secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, decidiu dar uma pausa na briga que travou com o governo federal em torno do ressarcimento das perdas de ICMS com a Lei Kandir, que desonerou as exportações. Depois de acertar com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, o pagamento em duas parcelas dos R$ 900 milhões remanescentes de 2005, em dezembro e janeiro, Arzua e os secretários de outros estados decidiram suspender o Protocolo 30 – que havia sustado o repasse dos créditos de ICMS aos exportadores em outubro – e desistiram de uma medida ainda mais dura, que tornava anual a compensação dos créditos, hoje feita mensalmente.

A decisão foi tomada na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada ontem na Costa do Sauípe (BA). "Com a liberação de R$ 450 milhões em dezembro e R$ 450 milhões em janeiro, podemos voltar a repassar aos exportadores", diz Arzua. Os estados vão continuar pressionando o Congresso para que sejam incluídos no Orçamento de 2006 recursos para o ressarcimento das perdas com a desoneração das exportações, mas como o documento só vai ser votado no ano que vem, os secretários concluíram que ainda há tempo para a negociação.

Os estados querem garantidos no Orçamento no mínimo o valor deste ano, de R$ 5,2 bilhões, mais a correção desse valor pela inflação. O relator do Orçamento, Carlito Merss (PT-SC), reservou por enquanto R$ 3,4 bilhões, mas estuda remanejar outras receitas para chegar mais próximo da demanda dos estados.