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Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro (PL) no período eleitoral de 2018, a agenda de privatizações avançou pouco sobre as grandes estatais. Passados quatro anos, o mandato se encerrou com a cessão de apenas duas empresas que eram controladas diretamente pela União: a Eletrobras e a Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa).
Por outro lado, dezenas de desestatizações de subsidiárias, de controle indireto, ou empresas com participação minoritária da União ajudaram a reduzir a participação do Estado brasileiro na economia de mercado.
Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, em dezembro de 2018 a União controlava 213 companhias, das quais 46 diretamente e 160, indiretamente. Em dezembro de 2021, conforme dados da última atualização do Boletim das Participações Societárias da União, o número caiu 26,3%, para 157.
Dados do painel Panorama das Estatais apontam que ao fim 2022, o total de empresas estatais federais deve somar 130, com 45 delas com controle direto da União e 85, indireto.
Com a posse do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vários dos processos de privatização iniciados no governo Bolsonaro devem ser cancelados. No domingo (1º), em um dos primeiros atos após tomar posse, Lula assinou um despacho em que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como a Petrobras e os Correios, entre outros.
Além disso, o futuro ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), afirmou que o projeto de desestatização da autoridade portuária de Santos, ainda em análise pelo Tribunal de Contas da União, deve ser descartado. “A autoridade portuária vai continuar estatal. O que a gente faz é concessão de áreas dentro do porto, de terminais privados”, disse.
Quais estatais o governo Bolsonaro tentou privatizar
No início da gestão Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, falava em arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais federais. Ele chegou a defender que fossem privatizadas todas as estatais, no que teria apoio do presidente.
Oficialmente, 20 empresas entraram em algum momento nos planos de privatização do governo federal e foram incluídas no Plano de Nacional de Desestatização (PND) ou no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), algumas com estudos iniciados já no mandato de Michel Temer (MDB):
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
- Casa da Moeda;
- Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas);
- Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
- Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);
- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
- Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa);
- Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras);
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
- Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb);
- Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras);
- Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
Nos três primeiros anos de governo, embora tenha avançado a fase de estudos de diversos processos de desestatização, nenhuma das empresas da lista chegou a ser privatizada.
Codesa e Eletrobras foram privatizadas em 2022; outras três estatais foram criadas
A primeira empresa da lista a ser vendida pela União à iniciativa privada, em março deste ano, foi a Codesa, anteriormente vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.
O vencedor do leilão, o Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Shelf 119 – Multiestratégia, desembolsou R$ 106 milhões pela outorga e outros R$ 326 milhões pelas ações da companhia. Além da transferência do controle da companhia, a vencedora do leilão também obteve a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, ambos no litoral capixaba, por um prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
Já o processo de capitalização da Eletrobras, por meio do qual a União se desfez do controle acionário da companhia, foi encerrado em junho deste ano, porém sob controvérsias. A lei que permitiu a operação, aprovada pelo Congresso Nacional, incluiu exigências que devem elevar os custos de distribuição de energia, que, por sua vez, devem ser repassados ao consumidor final.
Além disso, parte do valor arrecadado com a venda do controle da empresa (R$ 26,6 bilhões), em vez de ser destinado ao pagamento da dívida pública, foi utilizado para conceder o aumento temporário de R$ 200 na parcela do Auxílio Brasil e para criar auxílios para caminhoneiros e taxistas até o fim do ano, por meio da PEC dos Benefícios.
Em 2021 e 2022, no sentido inverso, três novas estatais foram criadas: a NAV Brasil, que presta serviços de controle de tráfego aéreo; a Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (VDMG), criada para atender aos propósitos de desestatização da CBTU; e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que ficou responsável pelo controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional após a privatização da Eletrobras.
Já em 2022, o número de estatais sob controle direto diminuiu, com a fusão da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e da Vale Engenharia, Construções e Ferrovias, que deu origem à Infra S.A.
De promessa a frustração
Em agosto de 2022, em um evento com investidores em São Paulo, Guedes se disse frustrado pelo fato de não ter conseguido realizar as privatizações almejadas. Ele afirmou ter havido dificuldades por parte dos responsáveis e atribuiu ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSDB-RJ), parte da responsabilidade por não pautar os projetos necessários para o andamento dos processos.
Em agosto de 2021, a Câmara chegou a aprovar o projeto de lei (PL) 591/2021, que autoriza a privatização dos Correios. O texto prevê o fim do monopólio do serviço postal no país, abrindo espaço para outras empresas participarem do mercado por meio de concessão. O PL, no entanto, estacionou no Senado, onde está parado desde então.
No caso da Casa da Moeda, Bolsonaro chegou a editar, em novembro de 2019, uma medida provisória (MP 902/2019) que acabava com o monopólio da empresa na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais, utilizados em produtos como cigarros e bebidas.
O texto estabelecia que os serviços passariam a ser licitados e que a estatal poderia participar dos certames em igualdade de condições com os demais concorrentes. A MP acabou perdendo a eficácia em abril de 2020 por não ter sido convertida em lei pelo Congresso Nacional.
Subsidiárias vendidas
Enquanto não avançou nas privatizações que dependiam do Congresso, o governo, por meio das estatais que controla diretamente, se desfez de dezenas de subsidiárias, principalmente da Petrobras e da Eletrobras
Entre os principais ativos, destacam-se a BR Distribuidora (com a controlada Stratura Asfaltos), que levantou cerca de R$ 9,6 bilhões com uma oferta pública de ações; a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), vendida ao grupo Engie e ao fundo canadense CDPQ por R$ 33,5 bilhões; a Refinaria de Pasadena, repassada por cerca de R$ 1,8 bilhão para a norte-americana Chevron; e a Liquigás, cujo controle foi negociado por aproximadamente R$ 4 bilhões para a Copagaz e a Nacional Gás.
Em 2019, duas estatais de controle indireto entraram em processo de liquidação: a BB Turismo e a CorreiosPar. Outras duas já se encontravam em liquidação foram extintas no ano seguinte: a Companhia de Docas do Maranhão (Codomar) e a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg).
Além disso, por intermédio do PND, a União ainda se desfez de participações minoritárias em empresas como Engie, Itaú, Engergisa, Enel, CPFL, CTEEP, EMAE, Santander, EDP e TIM.
Procurado, o ministério de Guedes não informou o total arrecadado com privatizações ao longo dos quatro anos de mandato de Bolsonaro. Um levantamento realizado pelo portal Poder360 em julho mostrou que, até aquela data, o governo havia levantado R$ 304,2 bilhões com as vendas.
Confira a lista de estatais vendidas, incorporadas ou liquidadas entre 2019 e 2022
Fonte: Sest/Ministério da Economia
