Já sou assinanteVer notícias do dia
CARREGANDO :)
Deixar de emitir nota fiscal é uma das formas mais comuns de sonegação fiscal| Foto: Brunno Covello/ Gazeta do Povo

Combate

Nova lei estipula multas que podem chegar a 20% do faturamento

A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que entra em vigor em fevereiro de 2014, não é um remédio milagroso para a sonegação das empresas, mas pode mudar – ou pelo menos amenizar – o cenário atual.

As empresas terão que responder judicialmente pelos crimes, algo inexistente hoje no Brasil. O modelo é o mesmo praticado pela Inglaterra e pelos Estados Unidos. Uma das punições é uma multa, que pode ser de 0,1% a 20% do faturamento. "É uma multa pesada, já que dificilmente uma empresa trabalha com 20% de margem de lucro", disse Edson Campagnolo durante coletiva de imprensa na Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).

Outro ponto de destaque é o acordo de leniência estipulado pela lei. A empresa que colaborar com as investigações vai ter redução de até 2/3 da multa, em um sistema muito parecido com a delação premiada – situação em que um criminosos ajuda na investigação.

CARREGANDO :)

Como ocorre

Não emitir nota e fraudar operações são formas mais comuns

A principal forma de sonegação de impostos é a não emissão da nota fiscal. "Você adquire o objeto sem nota e o repassa sem ela. Isso acontece bastante, principalmente nas pequenas e médias empresas", relata o advogado tributarista e professor universitário, Paulo Zanellato.

Zanellato lembra que algumas companhias emitem somente um recibo, o que também é considerado ilegal, já que ele não tem valor jurídico. Outra forma comum de fugir do Fisco é alterando documentos. "Depois que você já realiza o fato gerador – uma compra, por exemplo – você muda o valor, colocando números superiores ou inferiores", cita Zanellato.

A lista continua. O uso de paraísos fiscais para fugir da alta carga tributária brasileira também pode ser considerado uma forma de sonegação. Segundo o documento The Price of Offshore Revisited (em português, "O preço revisitado dos paraísos fiscais"), elaborado pela organização não-governamental Tax Justice Network e divulgado em meados deste ano, até 2010 havia R$ 1 trilhão de dinheiro brasileiro em paraísos fiscais, ou 28% do PIB daquele ano, que foi de R$ 3,6 trilhões.

Para Octavio Campos Fischer, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e professor do mestrado de direito tributário da Unibrasil, usar nomes de terceiros para montar empresas – e reter os devidos tributos – e fazer planejamentos tributários fraudulentos, como citar uma venda como sendo uma doação, também são exemplos de sonegação. "O grande argumento das empresas para sonegar impostos é que há uma carga tributária muito alta e uma má aplicação dos tributos. Isso pode ser verdade, mas não é justificativa, já que quem vai pagar o excesso de tributos são os mais carentes", afirma.

Até o final de dezembro, as empresas vão sonegar mais de R$ 380 bilhões em impostos no Brasil. O cálculo foi feito com base em estimativas do Sonegômetro, ferramenta criada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O valor equivale a quase 8,6% do PIB do país e é 33% superior ao PIB do Paraná – que foi de R$ 256,9 bilhões em 2012, conforme dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Com apenas 11% desse montante seria possível tapar o rombo na Previdência, que deve chegar a R$ 43 bilhões em 2013, de acordo com declaração do Ministério da Previdência.

Publicidade

O procurador nacional da Fazenda e presidente da Sinprofaz, Heráclio Camargo, acredita que empresas têm mais capacidade para sonegar impostos porque são mais experientes. "As companhias e as pessoas muito ricas têm mecanismos de sonegação sofisticados. Elas conseguem enviar dinheiro para paraísos fiscais, fazer ‘caixa 2’ e têm outros sistemas que a gente nem imagina", relata.

IPI, o campeão

Para chegar a quantidade de impostos sonegados no Brasil, tanto de pessoa física quanto de empresas, o Sinprofaz compara a estimativa de arrecadação de impostos, feito pela Receita, e a quantidade arrecadada. Estudos acadêmicos e levantamentos de outros órgãos, como o próprio Instituto Bra­sileiro de Planejamento Tributário (IBPT), também são levados em consideração.

O Sinprofaz analisou os 13 principais tributos. Al­guns deles são: imposto de Renda (IR), imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto sobre Ope­ra­ções Financeiras (IOF), Con­tribuição para o Finan­cia­mento da Seguri­dade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com o sindicato, o imposto mais sonegado no Brasil neste ano deve ser o IPI, que representa 33,4% do total analisado.

A quantidade de impostos sonegados pelas empresas até o final do ano representa pouco mais de 23% da arrecadação de impostos do país, que será de R$ 1,6 trilhão neste ano, segundo projeções do Impostômetro, ferramenta desenvolvida pela Associação Comercial de São Paulo (ACP-SP).

Publicidade

Pessoas físicas

Camargo defende o papel de sua categoria, a dos procuradores, para combater a acumulação de dívidas e a sonegação. "O órgão chave é a Procuraria Geral. Não adianta a Receita Federal autuar, se quando chega na Procuradoria falta verba para analisar os dados", relata.

Ele ressalta ainda que o cenário atual é um contrassenso, já que quem arcará com os custos da sonegação de impostos é o contribuinte mais pobre. "Os tributos serão pagos pela classe média e baixa através dos produtos". O montante sonegado pelas pessoas físicas é de R$35 milhões, o equivalente a 8% do total de impostos sonegados.

Nova pesquisa

O IBPT está desenvolvendo outro estudo sobre a quantidade de impostos sonegados no Brasil, que deve ser lançado no primeiro semestre de 2014. O resultado pode ser diferente do divulgado pelo Sinprofaz, já que a entidade vai usar estimativas de sonegação de 2011, e não de 2009. "Acredito que a sonegação vai ser menor", relata o presidente, Gilberto Luiz do Amaral.

Publicidade