EUA dizem que benefícios fiscais brasileiros são irregulares

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos avaliou como subsídios irregulares programas de incentivo dado pelo governo brasileiro à indústria, como a redução do IPI para máquinas e equipamentos, financiamentos subsidiados do BNDES e o Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos na cadeia de produção a exportadores. O entendimento é que os programas geraram competição desleal para a indústria americana de aço e podem embasar medidas compensatórias aos EUA.

A avaliação consta da decisão de sobretaxar em 7,42% as importações de aço laminado a quente, divulgada anteontem. A taxação não é final, mas terá aplicação imediata e atingirá principalmente CSN e Usiminas.

Na decisão, o departamento de comércio acusa o governo brasileiro de não ter cooperado “o melhor que podia” e não fornecer todas as informações requisitadas, impedindo as investigações “significativamente”.

“O departamento considerou as informações fornecidas pelo governo do Brasil deficientes e inadequadas para amparar a alegação de que a redução de IPI é apenas o estabelecimento dos porcentuais do tributo”, afirma o documento.

Também foram considerados subsídios irregulares o programa ex-tarifário (redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital), o drawback (que restitui impostos alfandegários pagos na importação de matéria-prima usada na fabricação de produtos exportados) e o programa de incentivos Desenvolve, do governo da Bahia.

No parecer, o departamento afirma que serão necessárias mais informações sobre o programa de desoneração da folha de pagamentos para determinar se também constitui subsídio.

A investigação considera incentivos concedidos em 2014. Na definição da sobretaxa de 7,42%, o governo americano entendeu que o principal benefício recebido pela indústria do aço foi a redução do IPI sobre bens de capital, que representou subsídio de 3,21%. Em seguida está o Reintegra, que representou incentivo de 3%, e o Drawback, de 1,13%.

O governo brasileiro prepara sua defesa. Antes do prazo final, em 24 de maio, representantes dos EUA virão ao Brasil para conversar com autoridades e investigar as empresas envolvidas. O Ministério do Desenvolvimento disse que o governo acompanha todas as investigações de defesa comercial contra exportações brasileiras e fornece apoio necessário às empresas.