EUA fixam cobertura ampla para nova agência reguladora

Uma nova agência reguladora norte-americana deve ter poderes amplos para criar e fiscalizar regras mais severas para bancos, agências hipotecárias e outras instituições financeiras para a proteção do consumidor, segundo a proposta de lei enviada ao Congresso dos Estados Unidos nesta terça-feira.

O projeto detalha um aspecto-chave do plano do governo do presidente Barack Obama para reformar a regulação financeira nos EUA frente à pior crise desde a Grande Depressão.

A Agência de Proteção Financeira ao Consumidor proposta deve proteger o cidadão norte-americano de práticas abusivas usadas durante o recente boom no mercados de hipotecas e crédito, como empréstimos sobre hipotecas enganosos e sem a documentação necessária, a concessão de empréstimos indevidos, altas injustas nas taxas de juros e "ciladas gratuitas" em cartões de crédito.

A proposta consolida o poder de proteção financeira do consumidor sob um só órgão, tirando a autoridade sobre essa área de seis órgãos atualmente, incluindo o Federal Reserve.

"A proteção do consumidor terá um lugar só dela no sistema de regulação. Ao consolidar a responsabilidade em um só lugar, iremos reduzir as lacunas entre supervisão federal e fiscalização", disse o secretário do Tesouro norte-americano, Timothy Geithner, em nota à imprensa.

Uma autoridade ligada ao Tesouro afirmou que a agência será focada, principalmente, sobre produtos de crédito como hipotecas, cartões de crédito e outros empréstimos de consumo e produtos de poupança e serviços de pagamento, como transferências eletrônicas de fundos.

Obama detalhou em 17 de junho sua visão para uma reforma no sistema regulatório do setor financeiro, com o objetivo de ampliar a supervisão de grandes instituições que assumiram riscos excessivos e acabaram ajudando a empurrar a economia dos EUA para uma recessão.

A administração Obama assume uma parte importante do plano, como forçar as grandes instituições financeiras a ampliar o nível de solvência e impor regulação ampla sobre Credit Default Swaps (CSD) e outros derivativos.