O Brasil e os Estados Unidos (EUA) fecharam nessa quarta-feira (1º), em Washington, um acordo para encerrar a disputa comercial entre os dois países sobre os subsídios pagos pelo governo norte-americano a seus produtores de algodão. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a assinatura do memorando de entendimento relativo ao contencioso do algodão dá por encerrada, "de forma exitosa, uma disputa que se estendia há mais de uma década".

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Segundo comunicado conjunto dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o acordo "inclui pagamento adicional de US$ 300 milhões [pelos EUA], com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar prejuízos dos cotonicultores brasileiros"

Os ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, viajaram aos EUA para fechar o acordo e assinar o memorando. Em nota publicada no início desta tarde, o Itamaraty informa que "o entendimento bilateral inclui pagamento adicional de US$ 300 milhões, com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar prejuízos sofridos pelos cotonicultores brasileiros".

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Segundo o Itamaraty, o acordo está restrito à cotonicultura. Isso significa que o Brasil continua tendo direito de questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso julgue necessário, a legalidade da Lei Agrícola norte-americana em relação a outras culturas agrícolas.

O contencioso do algodão teve início em 2002. Os produtores de algodão, por meio do governo brasileiro, pediram uma consulta à OMC sobre subsídios concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão e programas de garantias de crédito à exportação. Esses mecanismos, da forma que eram dados, foram considerados incompatíveis com os acordos de Agricultura e de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.

Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em até US$ 829 milhões. Como a retaliação poderia trazer outras consequências negativas e os algodoeiros, que levaram a causa adiante, não seriam diretamente beneficiados, foi aceito um acordo no qual os EUA pagariam, anualmente US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão, criado para gerir os recursos. Em outubro do ano passado, no entanto, o pagamento foi suspenso, com a aprovação de uma nova lei agrícola (Farm Bill) pelo Congresso dos EUA.

A nova legislação, no entanto, manteve o pagamento de subsídios, desrespeitando regras comerciais internacionais. O Itamaraty informou que, "pelo memorando assinado nessa quarta, os EUA se comprometeram a efetuar ajustes no programa de crédito e dar garantia à exportação, que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando, assim, melhores condições de competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional".

Acordo entre Brasil e EUA é vitória, dizem produtores de algodão

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A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) considerou "uma vitória" para os cotonicultores brasileiros o acordo fechado entre Brasil e Estados Unidos (EUA), que encerra o contencioso do algodão, disputa que durou mais de uma década. Em nota, a Abrapa, que custeou o processo movido contra os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC), disse que o entendimento alcançado "foi a melhor solução para os produtores de algodão e o agronegócio".

No memorando assinado, os EUA se comprometem ainda a efetuar ajustes no programa de crédito e garantia à exportação GSM-102, "que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando melhores condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional". De acordo com o comunicado do governo brasileiro, o acordo preserva o direito do Brasil de, caso necessário, contestar a nova Lei Agrícola norte-americana na OMC.

Para a Abrapa, o entendimento conquistado com relação ao GSM-102 está entre as mudanças mais importantes, por não abranger apenas o algodão, mas todo o agronegócio. A entidade destaca ainda que o entendimento "não implica o reconhecimento da compatibilidade com os acordos na OMC das medidas discutidas no contencioso do algodão e de outras medidas da Farm Bill [nova Lei Agrícola dos Estados Unidos]". Na nota, os cotonicultores agradecem o empenho do Itamaraty e dizem que os resultados do trabalho relativo ao contencioso do algodão servirão de parâmetro para o futuro.

O contencioso do algodão teve início em 2002. Os produtores de algodão, por meio do governo brasileiro, pediram uma consulta à OMC sobre subsídios concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão e programas de garantia de crédito à exportação. Esses mecanismos, da forma que eram dados, foram considerados incompatíveis com os acordos de Agricultura e de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC. Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em até US$ 829 milhões. Como a retaliação poderia trazer outras consequências negativas, e os algodoeiros, que levaram a causa adiante, não seriam diretamente beneficiados, foi aceito um acordo pelo qual os EUA pagariam, anualmente, US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão, criado para gerir os recursos.

No ano passado, no entanto, o pagamento foi suspenso pelos EUA. Também foi aprovada nova Lei Agrícola pelo Congresso do país, que manteve o pagamento de subsídios, desrespeitando regras comerciais internacionais. O Brasil, que tinha o direito de retaliar os norte-americanos pelo descumprimento do acordo, optou por uma solução negociada.

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