EUA pagarão US$ 300 mi para encerrar disputa com o Brasil sobre algodão

O Brasil e os Estados Unidos (EUA) fecharam nessa quarta-feira (1º), em Washington, um acordo para encerrar a disputa comercial entre os dois países sobre os subsídios pagos pelo governo norte-americano a seus produtores de algodão. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a assinatura do memorando de entendimento relativo ao contencioso do algodão dá por encerrada, "de forma exitosa, uma disputa que se estendia há mais de uma década".

Segundo comunicado conjunto dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o acordo "inclui pagamento adicional de US$ 300 milhões [pelos EUA], com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar prejuízos dos cotonicultores brasileiros"

Os ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, viajaram aos EUA para fechar o acordo e assinar o memorando. Em nota publicada no início desta tarde, o Itamaraty informa que "o entendimento bilateral inclui pagamento adicional de US$ 300 milhões, com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar prejuízos sofridos pelos cotonicultores brasileiros".

Segundo o Itamaraty, o acordo está restrito à cotonicultura. Isso significa que o Brasil continua tendo direito de questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso julgue necessário, a legalidade da Lei Agrícola norte-americana em relação a outras culturas agrícolas.

O contencioso do algodão teve início em 2002. Os produtores de algodão, por meio do governo brasileiro, pediram uma consulta à OMC sobre subsídios concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão e programas de garantias de crédito à exportação. Esses mecanismos, da forma que eram dados, foram considerados incompatíveis com os acordos de Agricultura e de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.

Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em até US$ 829 milhões. Como a retaliação poderia trazer outras consequências negativas e os algodoeiros, que levaram a causa adiante, não seriam diretamente beneficiados, foi aceito um acordo no qual os EUA pagariam, anualmente US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão, criado para gerir os recursos. Em outubro do ano passado, no entanto, o pagamento foi suspenso, com a aprovação de uma nova lei agrícola (Farm Bill) pelo Congresso dos EUA.

A nova legislação, no entanto, manteve o pagamento de subsídios, desrespeitando regras comerciais internacionais. O Itamaraty informou que, "pelo memorando assinado nessa quarta, os EUA se comprometeram a efetuar ajustes no programa de crédito e dar garantia à exportação, que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando, assim, melhores condições de competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional".

Acordo entre Brasil e EUA é vitória, dizem produtores de algodão

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) considerou "uma vitória" para os cotonicultores brasileiros o acordo fechado entre Brasil e Estados Unidos (EUA), que encerra o contencioso do algodão, disputa que durou mais de uma década. Em nota, a Abrapa, que custeou o processo movido contra os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC), disse que o entendimento alcançado "foi a melhor solução para os produtores de algodão e o agronegócio".

No memorando assinado, os EUA se comprometem ainda a efetuar ajustes no programa de crédito e garantia à exportação GSM-102, "que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando melhores condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional". De acordo com o comunicado do governo brasileiro, o acordo preserva o direito do Brasil de, caso necessário, contestar a nova Lei Agrícola norte-americana na OMC.

Para a Abrapa, o entendimento conquistado com relação ao GSM-102 está entre as mudanças mais importantes, por não abranger apenas o algodão, mas todo o agronegócio. A entidade destaca ainda que o entendimento "não implica o reconhecimento da compatibilidade com os acordos na OMC das medidas discutidas no contencioso do algodão e de outras medidas da Farm Bill [nova Lei Agrícola dos Estados Unidos]". Na nota, os cotonicultores agradecem o empenho do Itamaraty e dizem que os resultados do trabalho relativo ao contencioso do algodão servirão de parâmetro para o futuro.

O contencioso do algodão teve início em 2002. Os produtores de algodão, por meio do governo brasileiro, pediram uma consulta à OMC sobre subsídios concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão e programas de garantia de crédito à exportação. Esses mecanismos, da forma que eram dados, foram considerados incompatíveis com os acordos de Agricultura e de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC. Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em até US$ 829 milhões. Como a retaliação poderia trazer outras consequências negativas, e os algodoeiros, que levaram a causa adiante, não seriam diretamente beneficiados, foi aceito um acordo pelo qual os EUA pagariam, anualmente, US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão, criado para gerir os recursos.

No ano passado, no entanto, o pagamento foi suspenso pelos EUA. Também foi aprovada nova Lei Agrícola pelo Congresso do país, que manteve o pagamento de subsídios, desrespeitando regras comerciais internacionais. O Brasil, que tinha o direito de retaliar os norte-americanos pelo descumprimento do acordo, optou por uma solução negociada.