EUA prorrogam até dezembro o visto EB-5, o ‘Green Card’ para empresários e startups

O governo do EUA estendeu novamente o prazo para emissão do visto permanente EB-5, para investidores dispostos a aportar no mínimo US$ 500 mil em solo americano. Desta vez, o programa foi prorrogado até o dia 7 de dezembro deste ano; o prazo anterior encerrou no último dia 30 de setembro. Esta é a segunda vez só em 2018 que o governo norte-americano prorroga o prazo para a emissão do visto EB-5, modalidade pela qual as pessoas que investem no país podem conseguir o Green Card.

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A extensão do prazo abre uma nova janela de oportunidade para investidores interessados neste visto, antes de possíveis mudanças que estão previstas no programa.

“O EB-5 vem sendo discutido pelo governo americano há pelo menos três anos e muitos pontos devem ser alterados, principalmente em questões que buscam dar mais transparência ao programa e ao aplicante. Uma das mais prováveis mudanças será o reajuste do valor mínimo de investimento, por isso a prorrogação oferece um bom momento para quem deseja obtê-lo”, destaca Ana Elisa Bezerra, vice-presidente da LCR Capital Partners no Brasil, consultoria que assessora interessados em morar no EUA.

O EB-5 é uma modalidade de visto concedida a quem investe um mínimo de US$ 500 mil em algum programa de geração de emprego nos Estados Unidos. O candidato ao EB-5 tem duas opções de investimento. Na primeira, mais cara, propõe-se um negócio próprio para ser gerido pessoalmente. Neste caso, é preciso morar na cidade do empreendimento e gerar no mínimo dez empregos diretos em até dois anos.

A segunda opção, de menor custo, funciona como um investimento passivo em um projeto oferecido por Centros Regionais, como uma franquia de lanchonete ou financiamento para construção de fábricas. Neste caso, o empreendedor deve aplicar o dinheiro em um Centro Regional designado pelo governo dos EUA, que irá aplicar o dinheiro em algum negócio que promova o desenvolvimento da região. O candidato não participa da gestão e os empregos indiretos também são computados.

Brasileiros são 3.º lugar em visto EB-5 para os EUA

Criado em 1990 para direcionar investimentos a regiões menos favorecidas dos EUA, o programa ficou adormecido até a crise econômica de 2008. Em 2003, por exemplo, foram concedidos apenas 65 vistos nesta modalidade; em 2012, foram 11 mil.

Depois de um salto nos últimos dois anos, o Brasil chegou em junho deste ano a terceira posição em número de autorizações concedidas, atrás apenas da China e do Vietnã. Em 2015, apenas 34 vistos deste tipo foram concedidos a brasileiros. O número chegou a 150, em 2016; e à marca de 282, no ano passado.

“O brasileiro que investe no EB-5 vem geralmente de uma classe social mais alta, tem condição financeira melhor”, até porque o investimento total — somado aos custos com fundo de administração (US$ 50 mil) e com honorários dos profissionais (US$ 40 mil) — gira em torno de US$ 580 mil, estima o advogado Daniel Toledo, da Loyalty Miami, consultoria especializada na implantação de negócios internacionais.

Todos os vistos concedidos a brasileiros foram para investimentos em áreas rurais ou onde há falta de emprego, conforme critérios definidos pelo governo. Para regiões não enquadradas neste perfil, é preciso investir um mínimo de US$ 1 milhão para solicitar o EB-5.

O país ficou à frente de países como Coreia do Sul, Índia, Russia, Nigéria e México, onde a modalidade do EB-5 também é popular. Os chineses disparam na liderança, com mais de 7 mil vistos emitidos no último ano.

Como funciona

O EB-5 é concedido para empreendedores que investem um mínimo de US$ 500 mil nos Estados Unidos, o que permite a criação de 10 novas vagas de emprego. O investimento deve ser em capital, ou seja, custos com equipamentos, inventários, caixa da empresa, propriedade, podem ser contabilizados nesta soma.

O investidor aplica o dinheiro em algum empreendimento designado por um Centro Regional. A lista de centros, por estado, pode ser conferida no site do Serviço de Imigração americano.

O EB-5, quando aprovado, concede o direito de residência permanente nos Estados Unidos para o investidor, cônjuge e filhos de até 21 anos. Após cinco anos de residência permanente (green card) é possível pleitear a cidadania norte-americana, que exige prova, testes e juramento de bandeira.

“É muito importante buscar um centro regional estruturado, idôneo, com histórico de grandes quantidades projetos já entregues”, alerta o advogado Daniel Toledo. Isto porque há centros que já foram à falência. E, para garantir o visto, não basta investir: é preciso comprovar a geração de 10 empregos mais o desenvolvimento regional.

A cota do EB-5 é de US$ 500 mil. O aumento do valor mínimo do investimento para US$ 925 mil estava previsto para setembro deste ano e chegou a ser aprovado pelo Congresso e sancionado, porém, não foi implantado em função do apelo de polos que recebem os investimentos.

Mais informações sobre o EB-5 podem ser obtidas no site do Serviço de Imigração americano.