Europa quer fim de privilégios para o Brasil

A União Europeia anunciará hoje uma proposta para acabar com privilégios comerciais ao Brasil a partir de 2014, com o argumento de que o país já não é uma economia pobre e não haveria justificativa para manter os benefícios. O plano marcará o fim de 40 anos de um sistema que permitia ao Brasil exportar para o mercado europeu em melhores condições. Mas, acima de tudo, escancara uma nova etapa da inserção do país na economia mundial.

A Europa concedia o privilégio a mais de 150 países, no valor de quase 50 bilhões de euros em produtos que entravam no continente com tarifas aduaneiras menores. A meta era ajudar os países pobres a incrementar sua participação no comércio mundial. Agora, a UE acredita que esses benefícios devem ficar limitados aos países mais pobres.

A meta é de que, a partir de 2014, apenas as 90 economias mais pobres do planeta sejam beneficiadas. Brasil, além de China, Índia, África do Sul e outros emergentes, passariam a ser excluídos. A UE deve usar a classificação do Banco Mundial de países de renda média como base para a exclusão. Quem perderá mais será a Índia, que tem 50% de suas exportações aos europeus beneficiadas pela redução de tarifas aduaneiras desde 1971. No total, as vendas que não tiveram taxas cobradas chegaram a 13 bilhões de euros.

O Brasil é o quinto maior beneficiário do sistema, com exportações dentro do esquema avaliadas em 3,4 bilhões de euros. Hoje, 12% das exportações brasileiras aos europeus se beneficiam das isenções, entre elas produtos têxteis, químicos, máquinas, autopeças e mesmo alguns produtos agrícolas.

Nos últimos meses, o Itamaraty fez um lobby para tentar não perder os privilégios. Mas fontes dentro da chancelaria acreditam que se trata de uma briga perdida. Na prática, a UE promove o Brasil a uma nova condição e cria uma diferenciação entre a economia nacional e a dos demais países em desenvolvimento.

Resistências

Por enquanto, a reunião da UE para tratar do assunto apenas apresentará a proposta. O comissário de Comércio da Europa, Karel de Gucht, espera a aprovação das medidas no fim do ano. Mas, dentro da própria UE, há quem resista ao fim dos privilégios, entre eles países que mantêm relações estratégias com a América Latina. O governo da Itália é um dos que se queixaram da saída de alguns países do acordo, o que significaria maior custo aos importadores. Há ainda quem tema que a atitude da Europa seja vista como uma medida protecionista.

A esperança de Gucht é de que o fim dos privilégios force países que perderão os benefícios a pensar em fechar acordos de livre comércio com a UE. Mas, desta vez, para ter acesso facilitado ao mercado europeu, parceiros comerciais terão de abrir seus próprios mercados. Há mais de dez anos o Mercosul negocia um acordo comercial com a UE, sem sucesso.

Tom ufanista dá lugar a discurso de "coitado"

A Europa será apenas a primeira a adotar o fim dos privilégios ao Brasil. O governo japonês já indicou que também suspenderá benefícios e, nos Estados Unidos, o Congresso já revê as preferências que concede às exportações brasileiras.

Já o governo brasileiro estima que americanos, europeus e japoneses apenas estão usando a expansão da economia brasileira como mais uma desculpa para manter suas barreiras e frear as exportações nacionais. Diante da nova realidade, a diplomacia brasileira agora é obrigada a mudar de tom e alertar que, na realidade, ainda enfrenta desafios sociais e econômicos importantes.

O ufanismo foi trocado por um discurso que explicita a falta de competitividade do setor industrial nacional. De tanto anunciar que seria a quinta maior economia do mundo em poucos anos, países ricos passaram a usar justamente esse argumento para alegar que não há mais por que tratar o Brasil de forma diferenciada.

Em reuniões da OMC com americanos e europeus, o Itamaraty já começou a explorar os problemas no país para justificar a manutenção de tarifas de importação e para pedir concessões dos ricos. Um dos exemplos é o acúmulo do superávit comercial, que passou de US$ 46,5 bilhões em 2006 para US$ 14,5 bilhões nos primeiros dez meses de 2010.

No setor industrial, o governo insiste que o superávit de 2006 de US$ 14,6 bilhões se reverteu em um buraco de US$ 35,3 bilhões em 2010 – uma mudança de quase US$ 50 bilhões em apenas quatro anos. Com os Estados Unidos, o superávit de US$ 7 bilhões se transformou em um buraco de US$ 9 bilhões no setor industrial. Segundo o governo, as exportações industriais aos Estados Unidos caíram 40%, contra um aumento das importações vindas de empresas americanas de 51%.