A popularização do acesso à internet e a aplicação de recursos para garantir este acesso a partir dos municípios serão alguns dos temas discutidos nesta terça-feira, no seminário "Internet para todos - Uma estratégia focada nos municípios", na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, em Brasília.
Durante o evento, parlamentares e representantes de entidades ligadas à democratização da internet vão discutir e cobrar do governo o uso dos mais de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O fundo, que por problemas de legislação se manteve retido no caixa do Tesouro nos últimos anos, recebe 1% da receita operacional bruta das concessionárias de telefonia.
A Lei Geral de Telecomunicações (9472/97) e a Lei 9998/00, que criou o Fust, prevêem a utilização dos recursos do fundo apenas para universalizar a telefonia fixa. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), incentivadora do debate, é preciso "tornar a internet um serviço público, como é a iluminação de ruas e praças".
A deputada é autora de um substitutivo ao projeto de lei 3839/00, do deputado Iris Simões (PTB-PR), que prevê a aplicação do fundo na universalização de todos os serviços de telecomunicações, entre eles a internet em banda larga. A proposta garante a outorga gratuita aos municípios da licença e da freqüência necessária para a implantação do serviço.
A abertura do seminário está marcada para as 9h desta terça-feira, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
