O Congresso Internacional de Responsabilidade Civil, realizado na última semana no Rio de Janeiro, abordou as dificuldades que muitos cidadãos encontram em ocupar espaços e ter seus direitos garantidos na sociedade. "O vulnerável não é apenas o pobre absoluto, que passa fome. O vulnerável é aquele que não se encontra em posição econômica de equiparação com aqueles com quem é obrigado a se relacionar na sociedade", enfatizou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamin. O ministro afirmou que muita coisa ainda deve ser feita para diminuir as desigualdades no Brasil, mas destacou avanços como a criação do Código de Defesa do Consumidor e dos estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso. "A nossa legislação é festejada no mundo inteiro não apenas por ser inovadora, moderna e criativa mas, principalmente, por ter repercussão concreta nos tribunais", ressaltou.
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