A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acusa ex-controladores da empresa de telefonia Oi de implantar uma estrutura abusiva de controle que permitiu a aprovação de medidas que beneficiaram grandes acionistas ao custo de prejuízos para a companhia durante o processo de fusão com a Portugal Telecom.
O relatório pede a condenação de 21 executivos e 8 empresas e fundações que formaram o bloco de controle. Os dois maiores acionistas, Andrade Gutierrez, a Jereissati Telecom, e a própria Portugal Telecom (hoje Pharol), teriam sido os maiores beneficiados, segundo as investigações.
Acusa também o BNDES e fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, que faziam parte do bloco de controle, por fazer parte da estrutura abusiva e votar em benefício dos controladores.
“Concluiu-se que a Telpart [empresa que reunia os controladores da companhia] e os signatários do acordo de acionistas, de forma ilícita, subordinariam os administradores da Oi aos seus interesses em situações de evidente prejuízo para a Oi”, diz o relatório.
Iniciada em 2013, a operação de fusão com a Portugal Telecom é apontada por minoritários como uma das razões que levou a Oi a pedir recuperação judicial em 2016, com dívida de R$ 65 bilhões. Apoiada por governos petistas, a fusão teve como justificativa criar uma supertele transnacional, com negócios no Brasil, em Portugal e na África.
Riscos desconsiderados
A CVM concluiu que, apesar de alertas de minoritários, os então controladores desconsideraram riscos de prejuízos à companhia e conseguiram autorizar os passos do processo devido ao sistema abusivo, que previa a aprovação prévia dos temas pelo bloco de controle antes de avaliação no conselho de administração da empresa.
Os temas em que havia divergência entre os controladores eram retirados da pauta do conselho de administração, reduzindo as oportunidades de debates entre os representantes dos demais acionistas, conclui o relatório da investigação da CVM.
“Essa subordinação levou, de forma sistemática e em diversas oportunidades, à violação dos deveres fiduciários dos administradores [...] e foi resultado da implantação, pelos acionistas controladores, de uma estrutura abusiva formalizada por meio de acordos de acionistas.”
A investigação cita como exemplos a operação de reestruturação da companhia, aprovada apesar de alertas de minoritários sobre o valor dos ativos que a PT colocaria no negócio; e a venda aos portugueses da empresa de comunicação iG sem a obtenção de garantias necessárias para o pagamento dos R$ 90 milhões acordados -que acabaram não sendo pagos nas condições contratadas.
Além disso, diz a CVM, a cúpula da Oi tinha conhecimento de passivos podres da Portugal Telecom e não alertou aos demais acionistas. Parte dos ativos eram títulos de empresas do controlador da telefônica portuguesa, o grupo Espírito Santo, que acabou pedindo falência logo depois da operação, empurrando novas dívidas para o balanço da Oi.
Beneficiados
O relatório diz que o processo de reestruturação beneficiou Andrade Gutierrez e o Grupo Jereissati, que foram capitalizadas para liquidação de dívidas, os controladores da própria Portugal Telecom, e a cúpula da companhia, que recebeu bônus milionários ao concluírem a operação.
Ciente da fragilidade de parte dos ativos que a PT colocaria no negócio, o então presidente da Oi, Zeinal Bava, por exemplo, recebeu R$ 40 milhões pelo sucesso da operação. Ele é acusado de omissão, ao “deixar de alertar a Oi e seus administradores sobre os riscos das aplicações em títulos do Grupo espírito Santo”, ainda segundo o relatório da CVM.
“Os acordos de acionistas criaram uma estrutura que permitia ao Grupo Andrade Gutierrez, ao Grupo Jereissati e, em alguns casos, ao Grupo Portugal Telecom deliberar todos os assuntos pautados para o conselho de administração da Oi de forma prévia e vincularam os conselheiros de administração da Oi”, diz o texto.
Outro lado
A Andrade Gutierrez e a Oi disseram, por meio de assessoria de imprensa, que não vão comentar. Procurados, Grupo Jereissati, BNDES e os fundos de pensão ainda não responderam ao pedido de entrevista.
A reportagem ainda não conseguiu contato com o grupo Pharol.
