O juiz federal Flávio Roberto de Souza, afastado do caso de Eike Batista após ser flagrado dirigindo o Porsche do empresário, não apresentou à Corregedoria Regional da 2ª Região sua defesa prévia na sindicância que apura a destinação dada aos bens apreendidos e o sumiço de valores confiscados pela Justiça que superam R$ 1,12 milhão. O prazo se esgotou nesta sexta-feira (20).
A decisão, que pode se tratar de uma estratégia da defesa do juiz, não altera a condução da sindicância, conduzida pelo corregedor regional, desembargador federal Guilherme Couto. Na próxima quinta-feira (25), o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidirá numa reunião colegiada sobre a instauração do processo administrativo disciplinar contra Flávio Roberto.
Segundo resolução do CNJ, o processo deve ser concluído em 140 dias, prorrogáveis apenas em caso de necessidade absoluta comprovada. A maior punição prevista neste processo é a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Investigação
Além da sindicância administrativa, o juiz também é alvo de uma investigação criminal aberta pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) e em tramitação no TRF-2. Neste caso, se condenado, Flávio Roberto de Souza poderia ser punido com a demissão do serviço público.
