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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-líder da Frente Evangélica no Congresso Nacional, protocolou nesta segunda-feira (5) um requerimento de convocação para ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o resultado fiscal do Governo brasileiro para o ano de 2023 e demais informações econômico-tributárias. O requerimento ainda precisa ser aprovado para a convocação do ministro ser marcada. A informação foi confirmada pelo parlamentar à Gazeta do Povo.
Segundo o deputado, existem "muitas coisas que precisam ser explicadas" pelo ministro. Ele cita, inclusive, que Haddad deve explicações aos evangélicos. "O ministro deve explicar as inúmeras fake news que ele produziu em suas entrevistas ao longo do recesso, e com relação a economia geral como o déficit de R$ 230 bilhões. É inexplicável", disse Sóstenes.
O deputado quer saber mais informações sobre a anulação da suposta concessão de isenção fiscal a líderes religiosos, como padres e pastores, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi classificada como fake news pela bancada evangélica.
Pastores usualmente recebem a chamada “prebenda pastoral”, retribuição financeira concedida pela dedicação ao Ministério, que não é considerada remuneração direta e, portanto, é isenta de contribuição previdenciária de acordo com a Lei 8.212.91. Portanto, apesar de a lei brasileira dispensar que instituições religiosas recolham contribuição previdenciária sobre o valor pago a título da prebenda, os religiosos não estão isentos do pagamento de imposto de renda.
O ministro Fernando Haddad se reuniu com lideranças da Frente Evangélica e membros da Receita Federal, no dia 19 de janeiro, para debater o ato editado pelo órgão. Após a reunião, o ministro anunciou que seria criado um grupo de trabalho com membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para “dirimir controvérsias” sobre a interpretação da lei.
No requerimento, o deputado ressalta que o déficit primário acumulado no ano de 2023 de R$ 230,5 bilhões, é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997 e representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O que evidencia, de acordo com o deputado, "que o Brasil ficou distante de alcançar deficit primário de 1% do PIB, diretriz traçada pelo Ministro Fernando Haddad".
