Ex-ministro defende novas regras para ampliar mineração de fertilizantes no país

Ex-deputado federal por seis mandatos e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento entre 2007 e 2010, Reinhold Stephanes considera que apenas um novo marco regulatório específico para a mineração de fosfato e potássio pode ajudar a resolver o problema da dependência brasileira da importação de fertilizantes.

Responsável pelo primeiro grande estudo sobre diretrizes para autossuficiência do Brasil no setor, ele vê com bons olhos o Plano Nacional de Fertilizantes, lançado há pouco mais de dois meses pelo governo federal. Mas acredita que a atual legislação do setor inviabiliza um avanço significativo para a produção nacional dos insumos.

Segundo números da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), em 2021, mais de 85% dos insumos consumidos no Brasil foram importados. No caso dos fertilizantes potássicos, a dependência é ainda maior: 98% do que é utilizado na agricultura nacional vêm de fora.

Para além disso, o mercado global é fortemente concentrado, com cerca de metade da oferta mundial controlada por apenas cinco países (Rússia, Canadá, China, Belarus e Marrocos), o que torna os preços altamente voláteis, como mostraram as sanções a Rússia e Belarus após o início da guerra na Ucrânia.

Dados da balança comercial do país de abril, divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, mostram que o valor médio pago pela tonelada de fertilizante importado subiu 318,72% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Maior importador de fertilizantes do mundo, o Brasil enfrentava situação parecida em 2008, quando os preços dos insumos haviam dobrado em um período de doze meses. A pedido de Stephanes, um grupo formado por técnicos do ministério e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) passou a estudar a questão.

“Começamos a descobrir que precisávamos produzir cada vez mais sacos de soja e de milho para ter a mesma quantidade de potássio que importávamos. Ou seja, havia efetivamente uma manipulação da oferta, porque com quatro países é muito fácil”, diz Stephanes, atualmente diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

“No caso da produção de nitrogenados, existe uma solução mais simples, que depende de resolvermos a questão do fornecimento de gás natural”, explica. A próxima dúvida era sobre a existência de jazidas de potássio e fosfato no país que pudessem reduzir essa dependência. Nem o Ministério de Minas e Energia, à época, tinha a resposta. “Nunca, na história do Brasil, fertilizantes haviam sido foco de algum estudo, de qualquer entidade”, diz o ex-ministro. “Nenhuma linha escrita sobre esse assunto.”

Um mapeamento a partir de informações da Petrobras e da Vale revelou a presença de grandes áreas de ocorrência de ambos os minerais. Espalhadas pelo Brasil, havia sete jazidas fechadas por intervenção do Ministério Público por razões ambientais. “Começamos a ver que um dos grandes problemas que não permitiam avançar nem mesmo pesquisa em lugares que já se sabia que tinha [fósforo e potássio], era saber que alguém vai impugnar depois a exploração.”

Segundo ele, já existem tecnologias que permitem a extração dos minérios com baixo ou nenhum risco de dano ao meio ambiente. Do estudo, saíram duas propostas concretas: a criação de um marco regulatório específico para a exploração de fósforo e potássio e de um órgão gestor para a coordenação da atividade no país.

Uma minuta chegou a ser redigida, prevendo condições para extração e regras para recomposição de áreas, por exemplo. O objetivo principal era dar celeridade à exploração dos insumos, reduzindo prazos para liberação de licenças, mas também exigindo celeridade dos requerentes de áreas para pesquisa. “Porque tem muita gente que pede uma área e ‘senta em cima’”, explica o ex-ministro.

Em 2010, conta, chegou a convencer o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff sobre a criação de um novo marco regulatório. “Mas aí eu saio [do ministério], porque tinha o prazo eleitoral [para desincompatibilização], eu tinha de ser candidato, assume um novo ministro e o assunto se abandona”, diz.

Marco regulatório de mineração de fertilizantes foi protocolado na Câmara, mas não avançou

Em 2014, já no cargo de deputado federal pelo PSD, Stephanes publicou o livro “Fertilizantes – marco regulatório e diretrizes para uma política autossuficiente” e protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 8.065/2014, que estabelece o novo marco legal. O PL acabou apensado a outra matéria que dispõe sobre pesquisa e lavra de minerais e nunca avançou.

O enfrentamento à dependência de fertilizantes importados voltou a pautar reuniões do Ministério da Agricultura apenas em 2021, já sob a gestão de Tereza Cristina. À época, o mundo assistia a uma nova escalada de preços de fertilizantes em razão de sanções que Belarus sofria de Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, em retaliação a violações do governo de Alexander Lukashenko a direitos humanos de imigrantes.

O governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos, passou então a elaborar um plano para enfrentar a questão. Em abril de 2021, Stephanes foi convidado pela secretaria para falar de sua proposta. O Plano Nacional de Fertilizantes acabou lançado em março deste ano, depois de iniciada a guerra na Ucrânia e sob o risco de desabastecimento de fertilizantes no país.

O plano propõe, entre outras medidas, incentivos fiscais e tributários a fabricantes do insumo, linhas de crédito para investidores e a desburocratização do licenciamento ambiental. Além disso, é prevista a criação de um Conselho Nacional de Fertilizantes, uma espécie de câmara técnica, com representantes de diversos órgãos e segmentos da iniciativa privada. “Até aí acho que está perfeito”, avalia Stephanes. “Mas não previram um marco regulatório. Acho que esse foi um erro.”

Para o ex-ministro, manter as regras para exploração de fósforo e potássio no Brasil sob o atual Código de Mineração, dispositivo criado em 1967, tornaria inviáveis as operações. “Você vai levar 20 anos para começar a explorar. O código trata da mesma forma argila, barro e diamante. É diferente de algo que é estratégico para a nação”, diz.

Seu receio é que, como 12 anos atrás, o tema volte a cair no esquecimento com a troca do titular do Ministério da Agricultura – Tereza Cristina deixou a pasta para se candidatar nas eleições de outubro, dando lugar a Marcos Montes Cordeiro. “Os fertilizantes estiveram muito em discussão há três meses e hoje pouca gente está falando no assunto.”