Ex-presidente da Petrobras diz que “Lei das Estatais” foi violada no governo Bolsonaro e defende preços de mercado

O economista e ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, vê como “interesse político” as indicações de membros ao Conselho de Administração feitas pela União tanto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como no atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que seriam contra o que rege a Lei das Estatais.

A mais recente foi a do ex-senador Jean Paul Prates (PT) à presidência da empresa, vista com cautela pelo mercado financeiro desde o fim do ano passado e que se concretizou na última quinta (26), com a confirmação unânime dos conselheiros – e resultou na queda das ações da companhia na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Segundo Castello Branco, Bolsonaro e Lula vêm enfraquecendo a lei ao nomearem agentes políticos, partidários ou sem experiência na área para altos cargos nas estatais. “No governo Bolsonaro, na própria Petrobras, se violentou a Lei das Estatais com a nomeação de conselheiros que eram impedidos em função da lei. Um secretário-executivo de um ministério não poderia ser conselheiro de uma estatal, mas a lei foi driblada”, disse em entrevista ao Valor Econômico se referindo ao ex-presidente Caio Paes de Andrade, então membro da equipe de Paulo Guedes no Ministério da Economia e sem a devida experiência exigida por lei.

Apesar disso, o ex-presidente dá um "voto de confiança" ao indicado de Lula para presidir a Petrobras e prefere ver "como ele se comporta" antes de fazer um julgamento sobre a nova gestão.

Outra indicação de Lula que gerou desconfiança no mercado financeiro foi a do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também no final do ano passado.

Governo tenta interferir na gestão das estatais

O economista afirma que as indicações do governo evidenciam uma tentativa de interferência na gestão das estatais, e ele próprio foi alvo de pressões políticas quando presidiu a Petrobras entre 2019 e 2021. “Eu consegui resistir. Fui demitido por causa disso. Mas, o importante, que é preservar a Petrobras, foi feito”, completou.

Castello Branco afirma que essa preservação deve ser feita sem interferência do governo na estatal, já que a própria União é beneficiada com dividendos. Qualquer mudança, principalmente na política de preços, altera esses ganhos.

E, no atual momento da economia, faz os investidores relembrarem do uso político dado à Petrobras durante o governo de Dilma Rousseff, em que a empresa passou a usar o próprio caixa para subsidiar o preço dos combustíveis frente à alta no mercado internacional, além de casos de corrupção como o descoberto durante a Operação Lava Jato.

“O preço de mercado não tem fórmula, é simples: a interação entre demanda e oferta. Vimos no passado, temos experiência suficiente para ver que isso não funciona, provoca distorções, prejuízos à Petrobras e, em última instância, ao Tesouro Nacional e à população. Se a Petrobras toma prejuízo ou não aproveita situações de mercado, menos rentável ela fica, menos dividendos vai pagar. Não há meio termo. O preço a ser seguido é o preço de mercado”, completa.