Exclusividade gera denúncia contra BB e CEF

A Secretaria de Direito Eco­­nômico (SDE), do Ministério da Justiça, encaminhou ao Banco Central denúncia contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal por conta da exclusividade em operações de crédito consignado a servidores. Os dois bancos são acusados pelo Ministério Público Federal e pela Fesempre (federação que reúne servidores municipais e estaduais em 11 estados, inclusive o Paraná) por monopólio desses serviços em alguns órgãos e administrações públicas. A associação que representa os bancos médios e pequenos (ABBC) e sindicatos de servidores também contestam essa exclusividade.

De acordo com a SDE, o caso deve ser avaliado pelo BC porque uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, em abril de 2001, a atuação dos órgãos antitruste do governo em operações no setor financeiro. A decisão da AGU indica que o BC é o órgão competente para avaliar operações entre instituições financeiras "Mas este não é o caso, já que de um lado está o Banco do Brasil e de outro estão agentes públicos", argumentou o advogado da Fesempre, Vicente Bagnoli.