Executivo terá de pagar gratificação

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Com várias derrotas no Judiciário, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu que os aposentados e pensionistas do serviço público têm o direito a receber o mesmo valor de gratificação por desempenho concedido aos servidores ativos do Poder Executivo no período de julho de 2006 a janeiro de 2009.

A decisão é polêmica, pois vai ampliar o tão criticado gasto com pessoal do governo federal. Segundo o Ministério do Planejamento, o assunto ainda está sendo analisado pelos técnicos. Por enquanto, a estimativa é que o custo da decisão seja de R$ 1,8 bilhão.

A gratificação por desempenho foi criada em julho de 2006 e até o estabelecimento dos critérios de avaliação do servidor público ficou definida uma regra de transição. Essa regra previa que todos os servidores públicos na ativa teriam direito ao recebimento de gratificação no porcentual de 80%. Mas isso não foi repassado aos aposentados e pensionistas.

Entre julho de 2006 e janeiro de 2009, os inativos e pensionistas receberam o equivalente a 50% do valor da gratificação. Revoltados com o tratamento diferenciado, muitos aposentados e pensionistas entraram com ações na Justiça e ganharam. Diante de tantas derrotas, a AGU decidiu que não era possível recorrer da questão.