Expansão do MEI corrói contas da Previdência, diz especialista

Autor de estudos sobre os regimes de previdenciários do país, o economista Rogério Nagamine Costanzi defende que a data-limite para uma nova reforma da Previdência é 2027. Porém, segundo ele, alguns pontos precisam ser revistos ainda antes.

Para o pesquisador, a prioridade no regime geral – o INSS – deve ser a reavaliação do programa de Microempreendedor Individual (MEI), que vem diluindo rapidamente o financiamento da Previdência. O regime prevê uma alíquota previdenciária facilitada de 5% do salário mínimo.

Entre 2011 e 2021, o número de contribuintes do programa cresceu, em média, 20% ao ano, sem contrapartida equivalente na arrecadação. Em 2021, os MEIs representaram 10% do numero de contribuintes do INSS e apenas 1% da receita do regime. "Houve um aumento de um milhão de contribuintes do programa num período em que o emprego formal não cresceu", constata.

A questão é que, no futuro, ao se aposentarem, os MEIs terão acesso ao mesmo piso de benefício (um salário mínimo) que os assalariados, que contribuíram mais para o sistema tanto direta quanto indiretamente, pois as empresas também recolhem contribuição. Hoje um empregado que ganha um salário mínimo, por exemplo, contribui com 7,5% e o empregador, com 20%.

O governo, porém, está disposto a turbinar o MEI, aumentando o limite de faturamento anual para enquadramento no programa de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, como forma de incentivo aos empreendedores. Isso significa que mais gente poderá ter acesso à Previdência por meio de uma contribuição reduzida.

"Se for pra mexer em alguma coisa, precisa ser para consertar os erros e resolver os problemas urgentes", diz Nagamine, sobre a intenção do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de afrouxar regras de acesso a benefícios previdenciários.

"Se não corrigirmos as distorções, estaremos contratando uma dívida para o futuro e sacrificando as próximas gerações", alerta Costanzi.