Exportação e importação param

Curitiba – As operações de importação e exportação pelo Porto de Paranaguá e Aeroporto Afonso Pena foram paralisadas ontem e só voltam à normalidade sexta-feira, quando termina a greve de 72 horas dos auditores fiscais da Receita Federal em protesto contra a Medida Provisória (MP) 258, que criou a "Super-Receita". A greve foi aprovada em assembléia realizada na semana passada. O Paraná tem 500 auditores, dos quais 220 estão em Curitiba.

Em Foz do Iguaçu, na fronteira com Paraguai e Argentina, os fiscais da Receita optaram pela operação-padrão, fiscalizando com rigor todos os ingressos no país. No chamado trânsito aduaneiro o trabalho foi normal, já que o lacre das mercadorias que saíram dos navios é feito por técnicos da Receita. Entretanto, como estas mercadorias devem ser desembaraçadas em estação aduaneira, onde o serviço é realizado por um auditor fiscal, os contêineres não foram liberados. O Paraná tem quatro estações aduaneiras – duas em Curitiba.

A greve de 72 horas dos auditores da Receita Federal também impedirá a realização de qualquer tipo de fiscalização, bem como os trabalhos de malha fina e julgamento de processos de restituição estarão suspensos até sexta-feira. "Nós voltamos às atividades na sexta-feira, mas, dependendo da votação no Congresso Nacional, amanhã, podemos fazer greve por tempo intederminado", advertiu ontem o presidente da Delegacia Sindical de Curitiba do Unafisco, Norberto Antunes Sampaio. Os auditores não querem a aprovação da MP 258, que prevê a união das secretarias da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, com a da Receita Previdenciária, pertencente ao Ministério da Previdência.

Sampaio alerta que a forma como a MP 258 da "Super Receita" dispõe sobre a questão dos cargos, abre a possibilidade de aproveitamento de emendas que possam promover os chamados trens da alegria. Segundo o presidente da Delegacia Sindical de Curitiba do Unafisco, o trem da alegria deverá favorecer 6,5 mil funcionários, que fizeram concurso de nível médio, mas que seriam promovidos para a categoria de nível superior.

Para o delegado sindical, há possibilidade de decadência de créditos tributários em larga escala, enquanto o novo órgão se organiza. Além dessas questões, os auditores fiscais temem pela extinção de concurso público para a contratação de auditores. (MG)