A Medida Provisória que regulamenta o pacote cambial foi assinada nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com inovações importantes em relação ao que já foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, segundo reportagem da edição desta quinta-feira do jornal "Valor Econômico".
Em seu artigo 3º, a MP autoriza empresas a deixar mais do que os 30% de suas receitas de exportação em bancos no exterior, ou seja, sem cobertura cambial. Isso será feito por operações conhecidas no mercado como "bate e volta". O dinheiro entra no país, é taxado com a CPMF e volta para o banco no exterior. Desta forma, o governo não perde arrecadação de CPMF.
O governo acredita que esta será a prerrogativa mais utilizada pelas grandes empresas exportadoras e importadoras, que na prática poderão deixar até 100% de suas receitas fora do país, diz o jornal.
