A exposição dos bancos públicos à Petrobrás chega a US$ 27 bilhões, ou R$ 77,5 bilhões, em dívidas. A estimativa foi feita pela Moody’s, agência de risco que rebaixou o rating da Petrobras na última terça-feira, 3. Desse valor, US$ 16,3 bilhões, ou R$ 46,7 bilhões, estariam no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mostra cruzamento de dados feito pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O Banco do Brasil (BB) teria R$ 19,5 bilhões e a Caixa, R$ 11,3 bilhões.
Os bancos públicos, com o BNDES à frente, foram fartamente utilizados para financiar a Petrobras, sobretudo na fase aguda da crise internacional e são vistos agora como uma das poucas saídas para dar fôlego financeiro à estatal. De dezembro de 2005 a maio do ano passado, a Petrobrás contratou um total de R$ 63,6 bilhões em empréstimos junto ao BNDES, em diversos projetos, segundo levantamento feito no site da instituição de fomento.
Para justificar o apoio, o governo insistia no argumento de que a petroleira tinha baixo risco, mas o quadro vem mudando com as investigações da Operação Lava Jato e o atraso na divulgação do balanço financeiro - até hoje, a Petrobras não divulgou os resultados auditados do terceiro trimestre de 2014, um dos motivos apontados pela Moody’s para o rebaixamento. À medida que a Lava Jato avança, cresce a preocupação do mercado com as dívidas de construtoras e fornecedores da cadeia de petróleo e gás.
“Não é risco de quebra dos bancos, mas de perda de rentabilidade”, diz João Augusto Salles, analista da consultoria carioca Lopes Filho, especializado do setor financeiro. Sob ameaça de calotes, explica Salles, os bancos, públicos e privados, terão que elevar os montantes que separam no balanço para arcar com perdas e, portanto, registrarão menos lucro.
Para as contas públicas, o risco maior é o Tesouro Nacional ser obrigado a fazer aportes para socorrer os bancos. Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), aportes podem significar aumento da dívida pública, piorando os indicadores do País e ameaçando o “rating” soberano do Brasil nas agências de risco. “Novas emissões de dívida podem ser necessárias para tapar esse buraco”, diz.
O montante de empréstimos do BNDES para a Petrobrás é tão grande que o banco de fomento só não está irregular perante o Banco Central (BC) porque resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) permitem, desde 2008, flexibilizar o cálculo do limite de exposição a um único cliente.
Pelas regras, nenhum banco pode ter exposição (contando crédito, títulos de dívida, garantias, avais, fianças e ações) a um único cliente superior a 25% de seu patrimônio de referência, o que equivale a R$ 26,775 bilhões no caso do BNDES. A estimativa de R$ 46,7 bilhões com base nos cálculos da Moody’s não contabiliza os R$ 40,3 bilhões que o BNDES tinha em ações da Petrobrás em setembro de 2014.
Somados os valores, a exposição do BNDES à estatal seria de 81,2% do patrimônio de referência. A exceção nas regras permite que o BNDES considere como cliente distinto cada uma das subsidiárias das estatais “atuantes no setor petrolífero” e não inclua na conta dos limites as participações acionárias. Assim, o teto de R$ 26,775 bilhões vale para cada uma das subsidiárias da Petrobrás e os R$ 40,3 bilhões ficam de fora da conta.
Protegidos por sigilo bancário, os dados de exposição - o quanto um banco tem a receber do cliente - da carteira de crédito são normalmente tratado com reservas no sistema financeiro, público ou privado. Por isso, os dados são sempre obtidos por estimativas, cruzando informações incluídas voluntariamente nos balanços financeiros de bancos e clientes.
Nos cálculos da Moody’s, a dívida total da Petrobras está em US$ 137 bilhões, dos quais US$ 110 bilhões estão nas mãos de credores privados. A Moody’s não calculou um valor específico para cada instituição financeira, mas analistas do banco de investimentos UBS sugeriram, em relatório da semana passada, que a exposição do BB seria de 2,8% da carteira de crédito normal, o equivalente a R$ 19,5 bilhões. Dados do balanço financeiro da Caixa apontam para uma exposição de R$ 11,3 bilhões.
Pelo câmbio comercial, BB e Caixa teriam, somados, exposição de US$ 10,7 bilhões à Petrobras, restando US$ 16,3 bilhões para o BNDES. Nos dois casos, os balanços financeiros consideram apenas crédito (e não títulos) e não citam diretamente a Petrobrás. É possível deduzir, como fizeram os analistas do UBS, que se referem à estatal porque o BB menciona “empresa do setor petroquímico-setor público”, e a Caixa, “administração indireta-petroquímico”, numa tabela sobre crédito ao setor público.
A estimativa de R$ 46,7 bilhões é condizendo com dados do balanço da Petrobras do segundo trimestre de 2012. À época, a estatal informou que tinha dívida bruta total de R$ 179 bilhões e que 24% disso, ou R$ 40 bilhões, estavam com o BNDES.
Procurados, BNDES, BB, Caixa e Petrobras não comentaram os números. O BC informou que “não comenta casos específicos de entidades reguladas”.
Os R$ 63,6 bilhões contratados de 2005 a 2014 incluem 30 projetos da Petrobrás e suas subsidiárias, como a transportadora Transpetro e a TAG, que gerencia os gasodutos. O destaque é o empréstimo para a construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), um dos focos de investigação da Lava Jato, cujos custos explodiram dos US$ 2,3 bilhões iniciais para US$ 20,1 bilhões.
O financiamento à refinaria bilionária foi aprovado em meio a um pacote de R$ 25 bilhões, que incluiu recursos para a TAG, e foi contratado, em julho de 2009, numa cerimônia com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
