Extinção da taxa extra em voos internacionais pode ficar para 2021

A extinção da taxa extra de embarque internacional, hoje em US$ 18, segue no radar do governo, mas pode ficar para 2021, caso não seja encaixada dentro do orçamento de 2020, de acordo com o secretário executivo do Ministério de Infraestrutura, Marcelo Sampaio. O fim da tarifa é considerado fundamental para atrair empresas aéreas low cost (com tarifas de baixo custo), assim como a abertura do mercado de querosene de aviação.

A expectativa da pasta era que a extinção da taxa extra pudesse ser encaminhada em janeiro de 2020, mas há divergências com a equipe econômica do governo, que considera a taxa como tributo, o que significa abrir mão de receitas anuais de cerca de pouco mais de R$ 700 milhões, se ela deixar de existir. "Não saindo em 2020, com certeza sai em 2021", garantiu Sampaio.

Para o Ministério de Infraestrutura, a taxa afugenta as companhias low cost, consideradas importantes para aumentar a concorrência no setor. Atualmente, três empresas estrangeiras de baixo custo operam no Brasil e, segundo Sampaio, há pelo menos mais cinco interessadas. O secretário executivo ainda afirmou que a abertura do mercado de querosene de aviação (QAV) e o fim do monopólio informal da Petrobras na comercialização do combustível são prioridade.

Uma das medidas em estudo é dividir o terminal de armazenagem de líquidos do Porto de Santos - hoje integralmente arrendado à Petrobras -, abrindo espaço para o arrendamento de parte dela a um novo player interessado em comercializar o combustível no Brasil. O objetivo é fazer um leilão de arrendamento dessa nova área em 2020.

Valor da tarifa

Ao comprar uma passagem para voo internacional, o passageiro paga atualmente uma tarifa de embarque. Parte deste valor é transferido para o fundo de aviação civil. Essa parcela é definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e corresponde, em 2019, a R$ 65,80 por passageiro. O restante do valor é destinado para a empresa que administra o aeroporto e serve para remunerá-la pelos serviços prestados aos passageiros.

Com a eliminação da taxa adicional, os passageiros vão pagar apenas a parte devida às empresas que administram os aeroportos. Isso significa que a tarifa de embarque cairia para a metade do preço.