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Veja quanto o Paraná quando de Royalties nos últimos anos
O Paraná produziu, em dezembro de 2008, 13.089 barris de petróleo e 144 mil metros cúbicos de gás natural. Foram os últimos volumes retirados do mar territorial paranaense, no pequeno campo de Coral, cuja exploração durou pouco menos de seis anos. A derradeira produção proporcionou a distribuição de R$ 63.266,92 em royalties, divididos entre o governo estadual e as prefeituras de 36 municípios do litoral e da Grande Curitiba conforme os critérios de rateio estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Critérios esses que, junto com a polêmica divisão do mar territorial feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já motivavam uma série de disputas judiciais entre estados e municípios muito antes da contenda em torno da "emenda Ibsen". Seja qual for a repartição definida no Congresso, a tendência é que esse tipo de conflito se multiplique nos próximos anos, especialmente em razão das cifras bilionárias que, espera-se, vão jorrar das reservas do pré-sal.
"Não há legislação à prova de interpretações jurídicas e liminares. Sempre haverá formas de questionar, e muitas vezes os pleitos são bastante razoáveis e justos. Com mais recursos em jogo, mais interesse terão os municípios e estados, e deve crescer a batalha judicial", diz José Vicente de Mendonça, professor de Direito do Petróleo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Mesmo no Sul do país, que sempre produziu volumes irrisórios de petróleo, sobram controvérsias em relação às compensações. Uma das mais antigas começou em 1990, quando Santa Catarina entrou na Justiça reivindicando a posse dos campos descobertos pela Petrobras naquele ano (Coral, Caravela, Estrela do Mar e Cavalo Marinho). Embora todos fiquem "de frente" para o litoral catarinense, apenas o de Cavalo Marinho faz parte do mar territorial do estado os demais estão em "águas paranaenses". Vinte anos depois, a pendenga judicial permanece indefinida. E nunca passaram de projetos de lei as inúmeras sugestões de reclassificação do mar territorial apresentadas por paranaenses e catarinenses.
Embarque e desembarque
Mesmo tendo recebido os royalties dos campos de Caravela e Coral, o Paraná não é exatamente um privilegiado nessa questão. No pico da produção, em 2005, Coral produzia perto de 8 mil barris de petróleo por dia, que ao longo do ano garantiram ao estado o repasse de R$ 17,4 milhões. Naquele mesmo ano, cidades catarinenses "não produtoras" receberam juntas R$ 28,5 milhões, em razão de abrigarem ou serem afetadas por instalações de embarque e desembarque de óleo. Pela mesma razão, municípios gaúchos levaram R$ 28,7 milhões.
Parece justo que cidades com esse tipo de instalação recebam royalties. O risco de acidentes ambientais, justificativa comum para o pagamento da compensação, é maior nesses lugares do que, por exemplo, no município de Matinhos que, a 200 quilômetros de Coral, era o maior "produtor" do Paraná. A definição do que são os tais pontos de embarque e desembarque de óleo, no entanto, é controversa.
O petróleo bruto que chega ao terminal da Transpetro em São Francisco do Sul (SC), por exemplo, segue por oleoduto direto para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, onde é transformado em derivados. Mas, enquanto São Francisco teve direito a R$ 1,6 milhão em março, por movimentar o equivalente a 139 mil barris de petróleo por dia, Araucária não recebe compensação ainda que receba esse mesmo óleo e, com ele, fabrique cerca de 10% dos derivados vendidos no país. Ironicamente, o maior desastre ambiental da história do Paraná ocorreu na Repar, no trecho final do oleoduto que vem de São Francisco. O vazamento de julho de 2000 espalhou 4 milhões de litros de petróleo por 40 quilômetros no Rio Iguaçu.
Na Grande Porto Alegre, o município de Canoas, que também abriga uma refinaria da Petrobras, não se conformou com os critérios da ANP. Ganhou na Justiça o direito à compensação e, em 2009, recebeu R$ 5,7 milhões. "Não é preciso ser expert em petroquímica para intuir que, havendo refinaria de petróleo, há pelo simples fato embarque e desembarque de petróleo", afirmou, num dos despachos, o desembargador federal Valdemar Capeletti, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
