A Refrigerante Minas Gerais, fabricante da Coca-Cola, foi multada em quase R$ 460 mil por ter reduzido a quantidade de 600 ml para 500 ml dos refrigerantes Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat sem informar adequadamente o consumidor. A multa foi aplicada pelo Procon de Minas Gerais e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).
Para o Procon, ao diminuir a quantidade de mililitros das embalagens, a empresa teria "maquiado" os produtos, praticando "aumento disfarçado" de preços. A mudança da quantidade dos produtos foi feita em 2006, segundo a assessoria de imprensa da Femsa Brasil, empresa que comprou a Refrigerantes Minas Gerais em 2008.
Em nota, a Femsa diz que "tem por premissa cumprir todas as decisões judiciais" e que "tem como política não se pronunciar sobre processos judiciais em andamento".
A companhia distribui refrigerantes da marca Coca-Cola em Minas e na região serrana do Estado do Rio de Janeiro. No processo, a empresa alegou que os rótulos de suas embalagens continham informações a respeito da diminuição da quantidade e que também reduziu proporcionalmente o preço dos produtos na fábrica.
O Tribunal rejeitou o argumento. Segundo o ministro Humberto Martins, relator do processo, a informação foi prestada de maneira insuficiente nos produtos, "altamente conhecidos" e com os quais o consumidor "já desenvolveu o hábito de guiar-se mais pela marca e menos pelos detalhes do rótulo".
