Umuarama Representantes das empresas de facções de peças do vestuário por encomenda aquelas que costuram para donas de marcas das cidades da região de Umuarama estão pedindo ajuda aos parlamentares paranaenses. Eles querem alterar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pela qual foi criado o regime tributário do Supersimples. Segundo um dos diretores da Associação dos Contadores da Cidade de Pérola (no Noroeste do estado), Adeildo Pedro dos Santos, com a nova lei, as empresas de facção passam a pagar alíquota de 21%, mais o INSS, e isso poderá tornar suas atividades inviáveis. "Com essa malfadada lei, os empresários terão de fechar as portas."
De acordo com o contador, as fábricas de roupas que atuam no ramo de facção não sofriam tributação sobre a folha de salários de responsabilidade direta da empresa, exceto o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a modificação, que passou a vigorar em 1.º de julho, ao optarem pelo Supersimples, essas empresas de prestação de serviços serão obrigadas a pagar contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salário e pró-labore dos diretores. No novo modelo tributário está previsto também o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). cuja alíquota varia de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco da atividade. No caso das facções de roupas, ela é de 1%. Ou seja, a carga tributária seria de 21%.
O setor reivindica justamente a eliminação da contribuição sobre a folha de salários. Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios), Valdir Hidalgo Martinez, prefeito de Esperança Nova, a proposta de alteração foi encaminhada no começo da semana ao Congresso Nacional pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) e deverá entrar na pauta nos próximos dias. Martinez afirma que a mudança é essencial para a sobrevivência do setor. Estas empresas geram 15 mil empregos diretos e outros 45 mil indiretos apenas nas cidades de Pérola, Altônia, Esperança Nova e São Jorge do Patrocínio, todas no Noroeste do estado.
Aguinaldo Rossati e Marina de Jesus Valêncio Cunha são sócios de uma empresa de facção que funciona há quatro meses em Umuarama. Eles dizem que ainda não lucram nada e se tiverem de pagar mais impostos terão de fechar a fábrica.
