Os diferentes procedimentos de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos estão entre as principais barreiras no controle do produto na agricultura brasileira. Essa é a conclusão dos técnicos e fiscais que estiveram presente no 10.º Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa), encerrado ontem, em Curitiba. Atualmente, cada um dos 27 estados tem uma forma distinta de realizar o controle do da venda e uso do produto.
As conclusões dos quatro dias de discussões e palestras resultaram na Carta de Curitiba, documento que reintera a necessidade da padronização do sistema de controle. "A discrepância é muito grande e os estados estão em descompasso", ressalta o fiscal do Departamento de Fiscalização Sanitária (Defis) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) do Paraná, João Miguel Tosato.
Atualmente, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. De acordo com informações da Associação Nacional de Defesa de Vegetal (Andef), que representa os fabricantes, o setor movimentou US$ 8,4 bilhões em 2011, crescimento de 16,3% em relação a 2010 US$ 7,3 bilhões.
Punição
A falta de um cadastro único do uso de agrotóxicos acaba gerando problemas de ordem nacional, mesmo quando alguns estados mantêm políticas severas no controle da comercialização dos agroquímicos. Em fevereiro, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) vetou a entrada do suco de laranja concentrado e congelado em razão de os índices de uso do fungicida carbendazim estarem acima do permitido.
De acordo com o coordenador do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Paraná (Siagro), o engenheiro agrônomo Allan Gabriel Campos Pimentel, o problema era pontual de um estado, mas gerou prejuízo coletivo. Na época, cálculos da indústria apontaram prejuízo de até US$ 50 milhões.
"O Paraná pagou por um erro cometido por São Paulo na exportação do suco de laranja", afirma Pimentel. "Hoje, estamos desenvolvendo metodologias de fiscalização de agrotóxico no Paraná que atende as recomendações internacionais. O círculo está se fechando e quem não estiver preparado vai perder mercado e deixar de vender", complementa.
