Mais poder
A promessa do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado pelo governo federal no mês passado, é fortalecer os Procons de todo o país. Conheça algumas das medidas:
Outro patamar
A ideia é transformar o acordo feito no órgão em título executivo judicial para diminuir os conflitos no judiciário.
Ações mais ágeis
O Procon passa a ter o poder de exigir a restituição imediata de cobranças indevidas ao consumidor.
Lista
O governo federal está elaborando uma relação de 30 produtos essenciais para troca imediata em caso de produto com defeito.
Um órgão de defesa ao consumidor, mas sem os devidos poderes para cumprir seu papel. Esse é o resumo dos Procons no Brasil hoje. No ano passado, o número de unidades de Procons subiu 45% em todo o país, mas o total de atendimentos aumentou 19,7%. Ao todo, foram registradas cerca de 2 milhões de reclamações nos 649 Procons municipais e nos 27 estaduais.
Sem uma aparente melhora nos serviços das empresas e com um mercado consumidor cada vez maior, o número de consultas poderia ser muito maior, afirmam especialistas. "Existe uma demanda reprimida. O número de órgãos cresceu, mas é preciso que ele se aproxime do consumidor. As pessoas pensam duas vezes antes de se deslocar e enfrentar filas para fazer as suas reclamações", afirma a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.
"Deveríamos ter um Procon municipal em Curitiba. A nossa proposta era de colocar um posto de atendimento em cada Rua da Cidadania", reivindica Claudia. A estimativa do órgão é que a medida poderia fazer o número de atendimentos dobrar.
Por mais que o número de postos tenha crescido no país, o limite de atuação do órgão também reduz o número de consultas. "O Procon pode fechar um estabelecimento, mas não pode determinar a devolução de R$ 10 para o consumidor", reclama Juliana Pereira da Silva, secretária Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.
Hoje, um acordo feito no Procon pode não ser cumprido imediatamente quando a empresa pede um novo prazo na justiça. "O consumidor tem que ir ao Judiciário para garantir o seu direito, o que pode demorar anos", afirma o advogado especialista em direito do consumidor, Afonso Panello. Segundo a Associação Brasileira de Procons, oito em cada dez casos são resolvidos por meio da conciliação.
Proposta
Para mudar este cenário, o governo federal lançou no mês passado o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que prevê que o acordo firmado no Procon tenha validade de execução judicial. "A defesa do consumidor passa a ser uma política de estado e o cliente passa a ter maior respaldo", diz Claudia Silvano.
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