O secretário nacional de Habitação do governo federal, Celso Toshito Matsuda, afirmou a uma plateia de empresários da construção nesta terça-feira (2) que está preocupado com o orçamento público para o programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os repasses do Tesouro Nacional para a faixa 1 do programa, na qual os imóveis são praticamente doados aos moradores de baixa renda, estão atrasados devido a contingenciamentos determinados pelo governo federal e colocam em risco não só as obras em andamento mas também os novos contratos e os subsídios para as demais faixas do MCMV.
“Estamos rezando para que a partir de maio comece a haver um aumento na arrecadação”, disse Matsuda, gerando burburinho entre o público.
O Tesouro Nacional banca a faixa 1 do programa e também 10% do subsídio oferecido nas demais faixas. Os outros 90% são recursos do FGTS, quem tem ainda R$ 60 bilhões neste ano para financiar habitação popular.
+LEIA TAMBÈM: Roberto Indech - O “novo” mercado imobiliário
Um contingenciamento do governo nos três primeiros meses do ano travou esses repasses. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que gerencia o programa, conseguiu com o Ministério da Economia uma antecipação de limites de pagamentos e pretendia regularizar a situação já a partir de março.
Mas o governo anunciou um novo bloqueio no orçamento no mês passado, e construtores agora temem que faltem recursos não só para as obras já contratadas e como também para novos financiamentos. Segundo a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo, empresários já falam em dispensar 50 mil empregados nos próximos dez dias.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, foi o porta-voz da insatisfação do setor à coluna do jornal. Ele também falou sobre o assunto em evento no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), em Curitiba, na noite de segunda-feira (1.º).
“O programa completa 10 anos neste ano e hoje representa dois terços do mercado imobiliário brasileiro. Em algum momento eles [o governo federal] precisam acordar para isso”, disse Martins durante o evento.
Alguns construtores calculam que, com o novo contingenciamento, os recursos do governo para pagar obras já contratadas na faixa 1 e para bancar o subsídio das demais faixas acabariam em agosto ou setembro.
+LEIA TAMBÉM: Com Minha Casa Minha Vida mais restrito, MRV vai apostar também na classe média em 2019
Sem o aporte do Tesouro, o FGTS não consegue entrar com a sua parte, o que impediria a contratação de novos financiamentos para pessoas físicas e jurídicas. Em alguns casos, as obras teriam iniciado com a contrapartida do município ou estado, mas correm o risco de parar pelo atraso da parte do governo federal.
“O pior é a incerteza e a falta de comunicação. Ninguém nos dias se é para interromper a obra ou mesmo nos dá uma data na qual poderemos contar com o repasse já contratado”, desabafou um empresário do setor no evento de Curitiba.
Matsuda disse que há um fôlego no orçamento da pasta que permitiria equilíbrio nos pagamentos até o final de abril. “Minha preocupação: e depois de abril? É um receio nosso.”
O secretário afirmou estar em negociações intensas com o Ministério da Economia na busca por recursos, sobretudo para o segundo semestre.
“Esperamos que aconteçam boas notícias a partir de maio e junho [aumento da arrecadação, alívio no contingenciamento]. Se não vierem, partimos para um pleito de suplementação orçamentária a partir de junho”, afirmou.
Em 2019, o programa habitacional terá o menor orçamento de sua história (R$ 4,6 bilhões), com restrições a concessão de subsídios à faixa 1,5, voltada a famílias com renda de até R$ 2,6 mil. A redução da verba para o programa é resultado do aperto fiscal. Com o teto dos gastos em vigor, a manutenção das despesas obrigatórias acaba por pressionar as discricionárias, como as da habitação. Mais investimentos só serão possíveis se o governo federal fizer a lição de casa, com reformas como a da Previdência.
