Com a decisão do governo de transferir para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal cerca de 217,3 milhões de ações ordinárias (ON) da Petrobras, a fatia do governo no capital total da estatal deverá cair de 32,13% para 29,64%. A operação, autorizada por decreto publicado hoje no Diário Oficial, não altera a posição majoritária do governo nas ações com direito a voto: cai de 55,56% para 51,27%.
O governo vai destinar 139.754.560 ações ON da Petrobras para aumentar o capital do BNDES em até R$ 4,5 bilhões, o equivalente a 1,59% das ações da estatal. Já a capitalização da Caixa será feita com 77.641.422 ações ON da Petrobras, cerca de 0,88% da estatal, chegando a R$ 2,5 bilhões. O valor das ações será apurado com base na média ponderada das cotações médias entre 19 de julho e 18 de agosto.
Por meio do seu braço de participações, a BNDESPar, o BNDES tem atualmente 7,66% do capital total da Petrobras. Com a capitalização do Tesouro, passará a deter 9,25% das ações, um crescimento de 20%. O aumento da participação no bloco de controle será ainda maior, pulando de 1,94% para 4,69%.
A capitalização com o excedente de participação do governo na Petrobras tem como principal objetivo melhorar o perfil do capital de referência do BNDES para aumentar a concessão de crédito para grandes projetos, como a hidrelétrica de Belo Monte e o Trem de Alta Velocidade (TAV). O banco só pode financiar projetos de forma direta até o limite de 25% do patrimônio de referência, que ficou em R$ 58,2 bilhões no fim do primeiro semestre.
A capitalização terá o mesmo efeito para a Caixa, que estima poder dobrar a atual carteira de crédito da instituição, alcançando R$ 300 bilhões. A Caixa quer reforçar o crédito para habitação, saneamento e infraestrutura.
O aporte de ações do Tesouro Nacional no BNDES e na Caixa também vai poupar as duas instituições de desembolsar volumes mais elevados durante a capitalização da Petrobras. Com este aporte anunciado hoje, ambas poderão manter o mesmo porcentual anterior ao aporte feito pelo Tesouro sem acompanhar a oferta. Desta maneira evitariam de ser diluídas junto com outros acionistas minoritários e também poupariam recursos. Por sua vez, o governo poderá usar um volume maior de títulos obtidos com a cessão onerosa para poder aumentar sua fatia na estatal.
